Rio - O Ministério Público (MP) recorreu da decisão da juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal, que rejeitou a denúncia contra chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e mais sete acusados por fraude em licitação em contratos que somavam mais de R$ 19 milhões. Enquanto a magistrada entendeu que não houve dano ao erário, o MP sustentou que o Supremo já decidiu que crime licitatório, segundo a Lei, dispensa prova de prejuízo aos cofre públicos. A conferir.
