Rio - E o tempo vai levando as penas embora. Na matemática da Lei, 49 réus acusados pelo Ministério Público de desviar R$ 1 bilhão dos cofres do estado podem ficar impunes. Em 2006, a Operação Propina S/A, sacudia o estado. Afinal, fiscais, contadores e empresários eram apontados como integrantes de esquema de fraude na arrecadação de impostos. E lá se foram 12 anos. Está marcada para amanhã a audiência, às 15h, na 33ª Vara Criminal para interrogar novamente os réus. Mas advogados defendem que não haverá, porque nem todos foram intimados a comparecer. Como o processo anda devagar, os réus estão soltos e rindo à toa.
Especialista explica que o crime de quadrilha, hoje associação, com pena máxima de quatro anos, prescreveu o estado perdeu o prazo para punir. Varia de três a oito anos a pena para funcionário público que deixa de lançar ou cobrar tributo, que pode aumentar 1/3. O que significa dizer que se a condenação for até seis anos, já era. Na lavagem de dinheiro, se a punição for até três anos, pena mínima, adeus problema.
