Por 16 votos contra um, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça mantiveram em julgamento, na tarde desta segunda-feira, a prisão de Claudio Lopes, ex-procurador-geral de Justiça, e chancelaram o bloqueio de R$ 7,2 milhões, além de autorizar a quebra do sigilo bancário dele e de sua mulher, Ana Beatriz. A primeira decisão foi do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho. Cinco magistrados alegaram impedimento, por motivos de foro íntimo, para não julgarem o caso. Lopes está preso desde o dia 8 na Unidade Prisional da PM, em Niterói, o BEP.
Único ex-procurador-geral de Justiça da história a ser preso, Lopes é acusado pelo Ministério Público (MP) de integrar esquema de corrupção montado pelo ex-governador Sérgio Cabral para não investigar seus aliados, como o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Lopes receberia mesada de R$ 150 mil, que chegou a R$ 300 mil, da quadrilha de Cabral.
O advogado de Lopes, José Carlos Tórtima, defendeu medida diversa da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. Tórtima informou vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. "Não há fato contemporâneo relacionado ao caso para a manutenção da prisão", analisou José Carlos Tórtima. Em agosto, Lopes procurou uma promotora para falar sobre a tramitação de um inquérito de Campos. "Não houve ameaça alguma à promotora e o caso não está relacionado ao julgamento", defendeu Tórtima.
Mortes nos hospitais
"O Órgão Especial se vê diante de um esquema criminoso sem precedentes. É um esquema que coloca pessoas morrendo nos hospitais por falta de assistência", afirmou o procurador-geral em exercício, Ricardo Martins. Apontado como o responsável pelo vazamento de investigação do MP contra Sérgio Côrtes, em 2010, Lopes levou os documentos da investigação para casa e pressionou promotores que trabalhavam no caso a dar informações a respeito.
Conforme o blog Justiça e Cidadania adiantou, Claudio Lopes usou R$ 200 mil em dinheiro vivo para adquirir casa em Búzios, em 2011. O valor do imóvel era R$ 500 mil. Os R$ 300 mil restantes foram pagos em cheques. Também comprou imóvel por menos de R$ 1 milhão, considerado subfaturado pelo MP no Condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde Cabral tinha mansão.
Claudio Lopes é suspeito ainda de lavagem de dinheiro. Ele mantinha a empresa Zorionak Comércio Varejista de Bebidas e Alimentos Eireli registrada no endereço de casa, mas que não funcionava, principalmente entre outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2016. Há suspeita de ocultação de bens de 2014 a 2016. Lopes responde por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e quebra de sigilo funcional.
