Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, excluir dos quadros da Polícia Militar o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira condenado a 36 anos pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, em 2011. Mesmo preso há sete anos e sete meses, o oficial continua recebendo o salário de R$ 21.420,01.
Ex-comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo), Cláudio foi acusado de ser o mandante do crime. A juíza, à época, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em processos no quais apuravam o envolvimento de PMs em execuções. Além do oficial, mais dez policiais foram condenados. Nove foram expulsos da corporação.
O advogado de Cláudio, Robson Gomes Barcellos afirmou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. "Não há nenhuma condenação contra o Claúdio com trânsito em julgado, ou seja, sem direito a recurso", explicou. Em nota, a PM informou que "A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça para remetê -la ao Governador do Estado, a quem cabe a decisão final". Acrescentou ainda que o processo de pedido de exclusão dos quadros começou na PM, onde ele foi submetido ao Conselho de Justificação, e depois foi enviado ao Tribunal de Justiça.
