Modelo de tarifa da água no RJ cria incentivos contrários ao uso eficiente do recurso, analisa especialistaFreepik

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Cristiane Campos
O Dia Mundial da Água foi comemorado no último dia 22, mas o tema merece um destaque permanente, com aviso importante para os condomínios do Rio de Janeiro. Com o modelo tarifário atualmente utilizado no estado, o impacto nas despesas dos edifícios passou de cerca de 7% para mais de 45% do orçamento mensal, o que afeta diretamente o valor das cotas pagas pelos moradores. O alerta é da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis).
Isso porque as contas são calculadas pelo sistema conhecido como “tarifa mínima por economia”, o que significa que, em condomínios abastecidos por um único hidrômetro, a tarifa mínima é multiplicada pelo número de unidades existentes no empreendimento. A entidade e o Secovi Rio (Sindicato da Habitação) protocolaram no ano passado um ofício à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) solicitando a revisão do modelo de cobrança de água e esgoto atualmente em vigor no estado. Outra ação da Ababi é uma petição pública para mobilizar moradores e administradoras em torno do tema e ampliar o debate sobre a necessidade de revisão do modelo tarifário: https://www.change.org/tarifadeaguajusta.
Comparações feitas pela Abadi mostram as distorções. Em alguns cenários, o valor pode ser até 14 vezes maior que o praticado em Minas Gerais, 11 vezes superior à do Paraná, seis vezes maior que em São Paulo e três vezes maior que no Rio Grande do Sul.
Em um prédio comercial com 10 unidades, o valor mínimo, em média, é de:
Rio de Janeiro: R$ 9.200.
Minas Gerais: R$ 636.
Paraná: R$ 793.
São Paulo: R$ 1.532.
Rio Grande do Sul: R$ 2.436.
“No Rio de Janeiro, a reflexão sobre o Dia Mundial da Água vai além do uso consciente: trata-se do custo de acesso a um serviço essencial. Os dados da Abadi evidenciam um desequilíbrio que não pode ser tratado como normal. Diante desse cenário, é indispensável que o debate avance para a esfera legislativa e regulatória. Cabe aos representantes públicos revisar o modelo de cobrança, restabelecendo proporcionalidade, transparência e aderência ao consumo efetivo”, ressalta Victor Tulli, diretor da Administradora Nacional. Ele complementa que a água é um serviço essencial e sua tarifação deve observar critérios de justiça e razoabilidade. “O modelo atual de tarifa mínima, além de economicamente distorcido, rompe a lógica de consumo e cria incentivos contrários ao uso eficiente dos recursos, ou seja, favoráveis ao desperdício. Isso deve ser inadmissível”, critica Tulli.
O tema, inclusive, será um dos debates da Conferência de Síndicos do Rio de Janeiro, iniciativa da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT) e organizado pelo Grupo DM Eventos, que acontecerá nos dias 9 e 10 de abril, na Barra. Eduardo Figueira, diretor da CCBT e mediador do painel Concessão água/esgoto x tarifas, explica que a proposta é abordar as distorções tarifárias, o papel da sociedade civil e a revisão quinquenal dos contratos, que acontecerá este ano. “A água no Rio de Janeiro é a mais cara do país. E quais as causas dessa grande diferença? Decorre do fato de o governo do estado não ter feito ajustes na estrutura tarifária antes da concessão. Temos hoje uma distorção tarifária que causa esse mal-estar que vivemos, dando espaço para que as concessionárias façam qualquer coisa. Vale lembrar que este ano é importantíssimo porque será de revisão quinquenal dos contratos. E a sociedade civil nunca participou disso. Por isso, teremos o Ministério Público nesse painel”, explica Figueira. Leitores do Dia e da coluna têm gratuidade na inscrição: www.sympla.com.br/evento/conferEncia-de-sIndicos-rio-de-janeiro/3316582?d=odiaonline.