Sessão da Câmara Municipal de São Pedro da AldeiaReprodução
O Observatório Social (OSB-Lagos) conseguiu uma importante vitória ao obter o apoio do Ministério Público para suspender a votação de projetos que propunham mudanças na política de uso e ocupação do solo e no Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba, um dos ecossistemas mais valiosos da região.
A decisão do MP responde a questionamentos sobre a ausência de consulta pública e audiências, que, segundo o OSB-Lagos, seriam fundamentais para garantir a participação da sociedade no debate sobre o futuro da APA. “Esses projetos colocavam em risco o meio ambiente e a qualidade de vida de toda a população”, afirmou o Observatório, destacando a importância da decisão judicial.
Há cerca de duas semanas, uma sessão da Câmara Municipal teve momentos de tensão e confusão quando a pauta incluiu a liberação de parte da APA para empreendimentos imobiliários. O secretário de Meio Ambiente, Mário Flávio Moreira, afirmou que os rumores de que a APA seria liberada para construção são um equívoco. Segundo ele, o que o prefeito Fábio do Pastel encaminhou à Câmara foi a revogação de uma lei desatualizada e sem efeito. “Essa lei municipal é de 2004 e a APA é de competência do Estado. Em 2009, houve a aprovação do plano de manejo da APA. E é isso que vale. O plano tem regras muito mais claras, inclusive até com o zoneamento mais bem definido. Ninguém vai revogar a lei que protege a APA”, explicou.
Agora, com a votação suspensa, o OSB-Lagos se mobiliza para garantir que futuras discussões sobre o tema ocorram de maneira transparente. A entidade convoca a população para audiências e sugere que universidades e especialistas independentes ajudem a mediar o debate. “Queremos que Universidades ajudem a mediar esse debate, trazendo imparcialidade e qualidade, para que juntos possamos decidir como desejamos ver o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.
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