Prefeito anuncia revisão da taxa durante audiência pública em Cabo Frio.Reprodução/ RC24H
Cabo Frio - A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Prefeitura de Cabo Frio, foi marcada por forte repercussão política em torno da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), popularmente chamada de "taxa do lixo". Alvo de críticas de moradores nas últimas semanas, a cobrança motivou o prefeito Dr. Serginho a anunciar mudanças significativas no modelo.
Em tom de resposta direta à pressão popular, o prefeito afirmou que a decisão de revisar a taxa foi baseada no impacto sobre a população. “Decisão boa é aquela que melhora a vida das pessoas. Eu vou rever quantas vezes for necessário para melhorar a sua vida”, declarou.
Durante a apresentação, Serginho detalhou a redução dos valores, que agora passam a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para imóveis residenciais, com cobrança proporcional ao tamanho da área construída. Segundo ele, a intenção é tornar a taxa mais acessível e equilibrada. “A matemática continua a mesma, mas agora com um teto justo, pra garantir que ninguém seja prejudicado”, pontuou.
O prefeito também destacou uma distorção identificada pela administração: imóveis regularizados acabavam arcando com maior carga, enquanto parte significativa das residências sequer estava cadastrada. “Quem estava regular acabava pagando mais do que quem nem sequer tem o imóvel lançado. Isso não é justo”, afirmou, ao defender o avanço da regularização fundiária como solução estrutural.
Outro ponto enfatizado foi a manutenção da isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Moradores atendidos por programas como CRAS e CREAS poderão solicitar o benefício e ficar isentos da cobrança. "Quem não tem condição, não precisa pagar", reforçou.
Para os demais contribuintes, o prefeito fez um apelo à colaboração: "Os valores são módicos e auxiliam a nossa cidade. Você que tem condição, paga a sua taxa de lixo e o IPTU para ajudar a gente a prestar um serviço cada vez melhor".
Em tom de resposta direta à pressão popular, o prefeito afirmou que a decisão de revisar a taxa foi baseada no impacto sobre a população. “Decisão boa é aquela que melhora a vida das pessoas. Eu vou rever quantas vezes for necessário para melhorar a sua vida”, declarou.
Durante a apresentação, Serginho detalhou a redução dos valores, que agora passam a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para imóveis residenciais, com cobrança proporcional ao tamanho da área construída. Segundo ele, a intenção é tornar a taxa mais acessível e equilibrada. “A matemática continua a mesma, mas agora com um teto justo, pra garantir que ninguém seja prejudicado”, pontuou.
O prefeito também destacou uma distorção identificada pela administração: imóveis regularizados acabavam arcando com maior carga, enquanto parte significativa das residências sequer estava cadastrada. “Quem estava regular acabava pagando mais do que quem nem sequer tem o imóvel lançado. Isso não é justo”, afirmou, ao defender o avanço da regularização fundiária como solução estrutural.
Outro ponto enfatizado foi a manutenção da isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Moradores atendidos por programas como CRAS e CREAS poderão solicitar o benefício e ficar isentos da cobrança. "Quem não tem condição, não precisa pagar", reforçou.
Para os demais contribuintes, o prefeito fez um apelo à colaboração: "Os valores são módicos e auxiliam a nossa cidade. Você que tem condição, paga a sua taxa de lixo e o IPTU para ajudar a gente a prestar um serviço cada vez melhor".
E QUEM JÁ PAGOU?
A fala também incluiu uma medida compensatória para quem já quitou a taxa com valores anteriores. De acordo com o prefeito, será concedido crédito tributário para abatimento no IPTU ou na própria taxa no próximo ano.
Encerrando a apresentação, Serginho resumiu o posicionamento do governo: "Justiça tributária não é discurso. É prática". A revisão da TCRS agora deve seguir para ajustes administrativos e regulamentação, enquanto o tema segue no centro do debate político local.
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