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Renata Cristiane
CASIMIRO DE ABREU - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) analisa seis processos que questionam licitações da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com pedidos para suspender pregões eletrônicos e apurar possíveis irregularidades nos editais. Entre as alegações apresentadas por empresas estão suspeitas de direcionamento e restrição à concorrência.
As representações foram apresentadas por empresas que participaram ou tinham interesse nos certames e pedem ao TCE-RJ a adoção de medidas cautelares e tutelas de urgência para interromper os procedimentos licitatórios.
Três das ações miram diretamente o Pregão Eletrônico nº 09/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 3787/2025. O edital prevê a contratação de serviços de manutenção e conservação de imóveis públicos do município.
As empresas C.W. Conservação, Limpeza e Serviços da Construção Civil Ltda., Planipaes Construções Terraplanagem Ltda. e RKL Produtos e Serviços contestam as regras estabelecidas no edital. Segundo as representações, determinadas exigências poderiam limitar a participação de empresas e comprometer a disputa.
Mas o pacote de questionamentos não para nesse pregão. Outros três processos analisados pelo Tribunal envolvem certames diferentes conduzidos pela administração municipal.
A AMX Comércio e Representações Ltda. pediu tutela provisória em relação ao Pregão Eletrônico nº 16/2025. Já a Bazan Serviços e Distribuidora de Produtos Ltda. recorreu ao TCE-RJ após a reativação de um certame que havia sido revogado, solicitando uma tutela de urgência.
Também está na mira do Tribunal uma representação da empresa Macbou Eireli, que aponta suspeita de direcionamento e manutenção indevida de contratos no município.
O volume de questionamentos coloca diferentes processos de contratação pública da administração de Casimiro de Abreu sob análise do órgão de controle. As alegações, contudo, ainda são objeto de apuração e não representam, por si só, conclusão do TCE-RJ sobre a existência de irregularidades.
A reportagem da coluna procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Casimiro de Abreu para saber quais providências estão sendo adotadas diante das seis representações e aguarda posicionamento.