Por O Dia

Rio - Quase que diariamente recebemos reclamações contra os Correios. O atraso na entrega de encomendas ou correspondências é o principal motivo. A empresa, um dos orgulhos do país, acumulava prejuízo de R$ 2,03 bilhões até novembro de 2017. A crise acabou refletindo no fundo de pensão dos funcionários da empresa, o Postalis, que teve recursos desviados, causando prejuízo de R$ 6 bilhões.

Voltando ao Direito do Consumidor: atraso na entrega dos Correios pode gerar indenização por dano moral, sim. Na maior parte dos casos levados à Justiça, demora é entendida como simples aborrecimento. Mas há situações em que o atraso gera consequências além da frustração.

1) Atraso na entrega de documento necessário para matrícula em faculdade, ocasionando perda da vaga junto ao estabelecimento de ensino;

2) Atraso na entrega de anel de noivado que impediu que o pedido de casamento fosse realizado durante viagem para o exterior e planejado com antecedência;

3) Atraso na entrega de medicamento essencial ao bem-estar e à saúde.

Nestas situações, atraso não configurou mero aborrecimento. A Justiça entendeu que houve dano moral passível de reparação. O valor médio das indenizações foi de R$ 1,5 mil.

Medicamentos
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Comprei medicamentos e alguns produtos para a minha mãe, de 80 anos, que está doente e com problemas de locomoção. A compra foi realizada no site da Droga Raia e até agora não recebi nada. Liguei três vezes para o SAC e só recebi respostas evasivas e robotizadas.
José Roberto da Silva, São Cristovão - Rio de Janeiro.
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Entramos em contato com o Sr. José Roberto para esclarecer o assunto em questão. Pedimos desculpas, confirmamos a entrega do pedido e informamos que o frete não será cobrado.
Assessoria de Imprensa Droga Raia
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Conta de luz
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O valor médio da minha conta de luz fica entre R$ 130 e R$ 150. Em janeiro, cobraram R$ 400! Fui até agência da Light, mas informaram que a medição estava correta e a conta não foi corrigida. Fui obrigada a pagar. Para minha surpresa, neste mês, o valor veio novamente fora do habitual!
Cássia Cristina Alves Oliveira, Magalhães Bastos - Rio de Janeiro
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A Light informa que analisou histórico de consumo da cliente e não constatou erro. E ressalta que o consumo em julho 2018 foi de 308 kWh. Acima de 300 kWh, a alíquota do ICMS sobe para 31%.
Assessoria de Imprensa Light
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Poda de árvore
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Até agora não consegui resolver o problema do corte da amendoeira em frente à minha casa. A Comlurb esteve aqui um dia à noite e cortou somente os galhos mais baixos, pois falou que tinha risco dos galhos mais altos caírem na rede de alta tensão e que a Light deveria vir cortar o restante. Como eles não apareceram, liguei para a prefeitura, que me informou que a Comlurb já havia resolvido o problema da poda e que eu devia chamar a Light.
Erika de Jesus Pflueger, Ilha do Governador - Rio de Janeiro.
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A Comlurb informa que fez a poda de toda a parte baixa da árvore até a altura da luminária para melhorar a iluminação na Rua Marquês de Muritiba, 425, Cocotá, Ilha do Governador. Para a conclusão do serviço será necessário o apoio da Light, pois os galhos da parte superior, apesar de não estarem encostados na rede, estão sobre a mesma.
Assessoria de Imprensa Comlurb
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Comprei e não recebi
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Comprei no início de maio notebook na Americanas.com, mas até agora não recebi o produto. Alegam que foi enviado para a transportadora. Contatei a Americanas.com várias vezes e pedem para aguardar. Não retornam com solução! Já paguei duas prestações.
Antônio Romeiro, Campinho - Rio de Janeiro.
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A Americanas.com providenciou cancelamento da compra feito pelo cliente. O estorno ocorrerá de uma a duas faturas, segundo prazo estabelecido pela administradora do cartão de crédito.
Assessoria de Imprensa Americanas.com
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Dúvidas frequentes - Soraya Goodman, especialista em Direito do Consumidor
Soraya Goodman - especialista em Direito do Consumidor
Soraya Goodman - especialista em Direito do ConsumidorDivulgação
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Sabe o ditado popular que diz que não existe jantar de graça? Continua valendo! Pagamos por muitos benefícios que recebemos sem nem saber e, muitas vezes, o 'pagamento' é feito com o repasse de nossas informações pessoais. Já se perguntou, por exemplo, por que as farmácias pedem CPF para dar descontos em medicamentos? Uma das opções pode ser para repassar seus dados de consumo aos planos de saúde, que, de posse dos registros, podem estabelecer preços de acordo com seu perfil farmacológico. Se você tivesse conhecimento do repasse e finalidade de tais informações ainda preferiria ter o (micro) desconto?
Agora pense nos mesmos dados pessoais na internet: seus acessos, perfil, idade, rede de amigos, etc. Eles valem ouro! Assim, a aprovação da Lei de Dados Pessoais (PLC 53/2018), no Senado, foi importante e não podemos deixar de pressionar para que seja sancionada. A lei protegerá nossos dados pessoais e teremos um pacote de direitos que tornará clara a finalidade e direcionamento dos nossos dados. Nunca se esqueça que você paga pelo seu jantar! Exija sempre seus direitos!
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