Rio - O famoso aviso "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" é encontrado em muitos estacionamentos. Porém, o que pouca gente sabe é que esses avisos caracterizam uma cláusula abusiva. O que as empresas podem fazer é especificar o que há dentro do veículo para a própria segurança do estabelecimento, mas o estacionamento é, sim, responsável pelos itens deixados dentro do carro. Enquanto o veículo estiver no estacionamento, caberá ao responsável a responsabilidade sobre eventuais danos, furtos ou prejuízos causados. Ao deixar o veículo, o consumidor deve receber um comprovante de entrega com a data e hora de recebimento, marca, modelo e placa do veículo e dados da empresa. Caso tenha perdido o comprovante, o consumidor não pode ser penalizado e deve pagar somente pelo tempo que o veículo permaneceu no local.
Idosos
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Discriminar pessoa idosa é crime. A pena prevista é de seis meses a um ano de reclusão e multa. Se a pessoa que cometer o crime for responsável pela vítima, a pena será aumentada em até 1/3.
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Cobrança indevida
Sou procuradora da minha filha, que em janeiro deste ano, foi morar no Canadá com a família. No dia 06 de fevereiro ela solicitou o cancelamento de suas quatro linhas de celulares da Claro e o cancelamento foi feito com sucesso. Após 15 dias, recebi uma ligação cobrando os valores. Fui a uma loja da Claro e solicitei um novo cancelamento. Até hoje, a situação não foi solucionada.
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Ana Dolores, Grajaú - Rio de Janeiro
A Claro contatou a Sra. Aneliza Lobo Reis Moutinho e, na ocasião, prestou os esclarecimentos necessários. A operadora continua à disposição por meio de todos os canais de atendimento disponibilizados: SAC 1052, Fale Conosco, Chat, Atendimento por Carta e site www.claro.com.br
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Assessoria de Imprensa Claro
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Sinal instável
Estou com problema de instabilidade do sinal Oi Velox desde 15 de julho de 2017. Um técnico já foi a minha residência e não resolveu o problema. Já reclamei inúmeras vezes e a operadora Oi alega que está tudo certo.
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José Carlos de Matos, Prainha - Arraial do Cabo
A Oi entrou em contato com a senhora Maria Leal, esposa, em 10/08 e confirmou que, após a solicitação de reparo do Velox e do móvel, ambos serviços voltaram a funcionar normalmente.
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Assessoria de Imprensa Oi
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Poda de árvore
Desconheço o cronograma para a poda de árvores na cidade do Rio, porém, entendo que já ultrapassou o prazo para poda na Rua Rocha Fragoso, em Vila Isabel. Os galhos alcançaram a altura do quarto andar do prédio onde resido.
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Aloysio Brandão, Vila Isabel - Rio de Janeiro
A Comlurb informa que foi identificado dois vegetais necessitando de poda. No dia 10, o serviço só pode ser executado em um. No outro não pode ser realizado porque existe um carro estacionado impossibilitando o serviço.
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Assessoria da Comlurb
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Cobrança de taxas
Sou correntista do Banco Itaú há décadas. Ao abrir minha conta salário, antes da compra do Unibanco pelo Itaú, eu era isenta de taxas e serviços, porém, após a troca para Itaú passei a pagar taxas e serviços que antes era isento. Posso reverter esta situação?
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Nilson Ribeiro da Silva, Engenho Novo - Rio de Janeiro
A questão foi solucionada. Nossa equipe esclareceu que a conta possui isenção de tarifa de pacote de serviços, em decorrência de acordo entre nossa instituição e a fonte pagadora.
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Assessoria de Imprensa Itaú
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Dúvidas frequentes
O Brasil tem quase 2 milhões de diaristas e grande parte não é contribuinte da Previdência Social. A parcela que é contribuinte paga com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Atualmente, essa profissional pode também se cadastrar como Microempresária Individual (MEI) e fazer uma contribuição menor, só que poucas sabem disso.
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Contribuindo para o INSS como MEI ou como autônoma, a trabalhadora tem seus direitos previdenciários protegidos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos. Para o contratante, esse recolhimento por parte da diarista evita uma eventual ação na Justiça do Trabalho.
Se a diarista é contribuinte do INSS, em caso de um acidente que cause um afastamento ou até uma aposentadoria ela estará coberta, ou em caso de morte, os filhos, se tiver, terão a pensão por morte.
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