Sem imóvel, sem IPTU!

TJSP mantém condenação de empresas por cobrança do imposto antes de propriedade ser entregue

Por O Dia

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou duas empresas a indenizar, por danos morais e materiais, uma consumidora que recebeu cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da entrega do imóvel. O atraso foi de 12 meses, o dobro do permitido, sem nenhuma justificativa. As indenizações, fixadas em quase R$ 20 mil, foram atribuídas tanto por danos morais quanto por danos materiais, uma vez que a demora na entrega gerou angústia e alterou a vida da consumidora, além de que a cobrança do tributo só poderia ter sido realizada caso o bem já tivesse sido entregue.
Chega de propagandas!
Sou cliente da TIM e há algum tempo venho recebendo propagandas insistentes através de mensagens e ligações. Já reclamei por todos os meios, inclusive pela Anatel, mas não consigo me livrar deles. Calisto Franco da Silva, Vila Valqueire – Rio de Janeiro
O Centro de Relacionamento com o Cliente TIM entrou em contato com o Sr. Calisto Franco da Silva, via e-mail, informando que o seu número será retirado do mailing de recebimento de ligações e SMS promocionais. Assessoria de Imprensa TIM
Poda de árvore
É preciso que a Comlurb faça a poda de uma árvore imensa que está na porta da minha casa. Na última chuva caiu um galho e até hoje ele continua no mesmo lugar. Além disso, a árvore está quase invadindo a janela da casa de cima. Priscila Silveira, Curicica – Rio de Janeiro
A vistoria foi realizada e constatado que uma aroeira de pequeno porte procede manejo de poda e também foi programado para o dia 17 de maio. Assessoria de Imprensa Comlurb
Vazamento de água
Quero reclamar sobre um vazamento de água na Estrada do Cafundá, especificamente em frente à casa 44. O vazamento ocorre há mais de quatro meses. Já foram feitas inúmeras ligações para a Cedae e nada foi feito. As casas na região estão começando a ficar sem água. Marcelo Andrade, Taquara – Rio de Janeiro
A Cedae informa que o reparo foi realizado e o abastecimento normalizado. Assessoria de Imprensa Cedae
Acerto cadastral
Por favor, me ajudem! No meu cartão Itaucard, que vence no mês de junho, aparece a seguinte mensagem: falecido. Já reclamei com o Itaú, mas a mensagem ainda continua aparecendo. Sendo assim, não receberei a fatura do próximo mês. Haroldo Cerqueira Lima, Pechincha – Rio de Janeiro
O Itaú entrou em contato com o Sr. Haroldo, oportunidade em que apresentou os esclarecimentos quanto à atualização cadastral e informou que o cartão encontra-se ativo e apto para movimentações. Assessoria de Imprensa Itaú
DÚVIDAS FREQUENTES
Raphael Gouveia, advogado
Muitas pessoas vêm sendo surpreendidas com o aumento repentino e excessivo da conta de luz. Mas, segundo o advogado Raphael Gouveia, é preciso distinguir o aumento em razão do período de calor, com o uso de ar-condicionado, e o aumento excessivo, sem justificativa, que muitas vezes corresponde ao dobro do consumo normal. "Se o consumo registrado for muito acima do frequente, pode ser que o medidor esteja apresentando algum defeito, cabendo à distribuidora de energia realizar os reparos e restituir as quantias pagas a mais. O consumidor pode, então, fazer uma impugnação na própria distribuidora de energia e caso deixe de ser acolhida, o Judiciário pode ser acionado", orienta o especialista. Vale lembrar que não pode ocorrer o corte de energia sem notificação prévia do consumidor e pode ser requerida a suspensão da cobrança excessiva.
Coluna escrita por Átila A. Nunes
 

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