Condomínio não pode proibir animal doméstico

Por decisão do Supremo Tribunal Federal não se pode proibir guarda de animais quando eles não representam risco à segurança, higiene e sossego dos moradores

Por O Dia

Soraya Goodman é professora e advogada especialista em Direito do Consumidor
Soraya Goodman é professora e advogada especialista em Direito do Consumidor -
Está permitido! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a convenção de condomínio residencial não pode proibir a guarda de animais quando eles não apresentarem risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e frequentadores do local. O recurso para o entendimento foi apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal a favor de uma moradora de um condomínio em Samambaia, cidade satélite de Brasília, que entrou com uma ação na Justiça para manter uma gata de estimação em seu apartamento.

Vazamento de esgoto

Gostaria de reclamar de um vazamento de esgoto na Rua Cândido de Oliveira, altura do número 255. Já registramos diversas reclamações junto à Cedae, mas o problema não foi resolvido. Nathália da Mota Santos, Rio Comprido

A Cedae informa que o reparo no vazamento de esgoto localizado à Rua Cândido de Oliveira foi realizado. Assessoria de Imprensa Cedae

Sem telefone
Estou sem linha telefônica desde o dia 10 de maio. Vários contatos já foram feitos tanto para a Central da OI quanto para a Ouvidoria e nenhuma solução acontece. A Ouvidoria sequer respondeu aos e-mails enviados. É um total descaso. Rita de Cássia Rodrigues, Guaratiba – Rio de Janeiro

A Oi entrou em contato com o cliente, que confirmou que, após reparo, a linha telefônica fixa e o serviço Velox estão funcionando normalmente. Assessoria de Imprensa Oi

Montagem de móvel
Comprei um móvel no Shoptime no final do mês de fevereiro e paguei pela montagem. Até agora a mesma não foi realizada e o móvel novo e o antigo, desmontados, estão entulhados no meu quarto. Já tentei de tudo para resolver o problema, mas não consigo. Norma Cabral Fernandes Barroso , Botafogo – Rio de Janeiro

O Shoptime.com entrou em contato com a cliente Norma e informou a posição da companhia. Assessoria de Imprensa Shoptime

Campus abandonado
No entorno da abandonada Gama Filho, em Piedade, há diversos focos de mosquitos, sem falar no grande número de ratos e gambás invadindo as casas. Centenas de pessoas estão de cama e sofrendo com dores, febre, diarreia e vômitos. Carmem Lucia da Conceição, Piedade – Rio de Janeiro

A Comlurb informa que Agentes de Vetores realizaram inspeções e tratamentos de controle de roedores na Rua Manoel Vitorino, em Piedade. Foram identificados e tratados 14 ralos com raticidas ao longo da via e alguns imóveis não foram vistoriados pela ausência dos seus proprietários e pela não autorização das visitas. Assessoria de Imprensa Comlurb

Dúvidas frequentes

SORAYA GOODMAN – professora e advogada especialista em Direito do Consumidor

Os patinetes elétricos chegaram e têm feito grande sucesso entre os usuários. Entretanto, embora possam ser divertidos, não são brinquedos e, infelizmente, têm causado acidentes. A orientação é que o uso destes meios de transporte somente seja feito em ciclovias ou ciclofaixas (com velocidade máxima de 20km/h) e locais de circulação de pedestres, com velocidade máxima de 6km/h, conforme decreto da Prefeitura do Rio, que determina que a utilização, "em caráter experimental" deve respeitar as regras do Conselho Nacional de Trânsito. Prudentemente, o Estado de São Paulo proibiu a utilização de patinetes nas calçadas e tornou obrigatório o uso de capacete.

A Guarda Municipal do Rio tem alertado sobre os limites de velocidade, a proibição de andar na contramão e a necessidade de respeitar as leis de trânsito. É responsabilidade da empresa locadora fornecer informações ostensivas, adequadas e claras sobre os riscos e a segurança na utilização dos patinetes elétricos, além de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, caso você seja um dos muitos cariocas que aderiu a este novo meio de transporte, não esqueça que, embora não exista local específico para entrega, ao deixar o equipamento, não obstrua a calçada.
Coluna escrita por Átila A. Nunes

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