Voo atrasado ou cancelado?

Se voo atrasa ou é cancelado, empresa aérea deve providenciar assistência aos passageiros para amenizar danos do imprevisto

Por O Dia

Saulo Vianna, sócio do VGV Advogados Associados
Saulo Vianna, sócio do VGV Advogados Associados -
Atrasos ou cancelamentos de voos são algumas das principais queixas dos consumidores, que, muitas vezes, enfrentam um verdadeiro martírio na hora de voar. Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às companhias foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A comunicação do atraso, cancelamento ou da interrupção do serviço deve ser feita de forma imediata ao consumidor, que deve ser informado a cada 30 minutos sobre a previsão de partida dos voos atrasados. Além disso, a empresa deve oferecer, gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material. Em caso de atraso de mais de quatro horas ou cancelamento, deve ser oferecido ao passageiro reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao consumidor.

Consumo zero?
Recebi da Light uma conta no valor de R$ 23,05, marcando consumo zero. Fui à empresa e registrei
uma reclamação. Mas, em julho, recebi uma conta em branco e, alguns dias depois, uma outra com o valor de R$ 272,54. Gostaria de entender o que houve, mas até o momento a companhia não me deu um retorno. Fernando Henrique Teixeira – Centro, Mesquita

A Light já entrou em contato com a titular da conta, que foi refaturada. A cliente já está ciente de que o valor pago será ressarcido nas faturas subsequentes. Assessoria de imprensa Light

Multa irregular
Dia 23 de junho, às 10h20, parei meu carro em uma vaga de estacionamento rotativo, onde não há cobrança aos domingos e feriados, mas fui rebocado covardemente na minha ausência. Estaciono o carro no local há um ano e nunca aconteceu isso! Carlos Eduardo Resende, Piedade – Rio de Janeiro 

A GM-Rio informa que a denúncia foi encaminhada para a Corregedoria para apuração. Uma sindicância apuratória já está em andamento para verificar as denúncias de aplicação de multas e remoções irregulares. Assessoria de Imprensa GM Rio

Cobranças
O Banco Santander tem conta aberta indevida no meu nome desde 2009 e vem realizando, até então, cobranças indevidas. Informo que já solicitei o fechamento da conta, mas nada foi resolvido. Gilberto Blanco, Rocha Miranda – Rio de Janeiro

O Banco Santander contatou o cliente e esclareceu a origem dos débitos cobrados, os quais são devidos. Contudo, por mera liberalidade, providenciou a baixa dos respectivos junto às cessionárias. Assessoria de Imprensa Santander

Sem gás
Moro na Rua Santo Afonso, na Tijuca. O nosso prédio está sem abastecimento de gás há duas semanas. Ereni Marcelino de Jesus, Tijuca – Rio de Janeiro

A Naturgy informa que foi detectado um vazamento no ramal interno do condomínio. Por questões de segurança, o fornecimento de gás foi interrompido. No dia 4 de julho, uma equipe técnica da Naturgy esteve no local, acompanhada por representantes do condomínio, para elaboração do projeto da obra, aprovado pela síndica na quinta-feira (11). O prazo para o início dos trabalhos é de até sete dias úteis. Assessoria de Imprensa Naturgy

DÚVIDAS FREQUENTES - Saulo Vianna, sócio do VGV Advogados Associados
Você já ouviu falar sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)? Eles foram regulamentados pela NR-4 e são desempenhados por uma equipe de profissionais, contratados pelas empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores. Vale lembrar que na década de 70, o Brasil era campeão mundial no número de acidentes de trabalho.
No âmbito do SESMT, o médico do trabalho cumpre uma função essencial, sendo o responsável pela elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional que consiste em um projeto que estabelece exames para um colaborador fazer e atestar seu estado físico perfeito para poder entrar em um novo emprego, sair do emprego atual ou fazer exames periodicamente. “Resta salientar o desarrazoado e ilegal cenário jurídico atual, criado pela Portaria 590 do MTE, que passou a proibir que diversos médicos do trabalho continuem o exercício de seu labor regularmente”, comenta o especialista.
 

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