Consultor Francisco Arrighi divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Sou MEI e trabalho como cerimonialista de eventos. Minha dúvida é a seguinte: os pagamentos do são feitos via PIX pelos clientes. Estou preocupada de que os valores anuais de depósitos em minha conta ultrapassem 81 mil reais. Caso isso ocorra, posso ter problemas? (Isabele Marques – Recreio)
Sim, considerando que governo está “de olho” nos depósitos realizados através de PIX. Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, se os valores depositados forem superiores ao limite anual de faturamento do MEI, que é de R$81.000,00, você será desenquadrada do regime e terá que se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, o que acabará sendo mais caro. “No caso de desenquadramento, como se trata de uma cerimonialista de eventos, ela será enquadrada automaticamente neste regime tributário”, pontua.
E como posso saber se fui desenquadrado do MEI?É bem simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em "Já sou MEI" e, em seguida, em “Emissão de Comprovante (CCMEI)“. Você poderá verificar se está ativo como MEI, qual o seu CNPJ e qual o seu faturamento anual, se está com alguma pendência fiscal ou previdenciária. Se for desenquadrada, poderá voltar a ser MEI somente se a empresa atender novamente às condições para ser um Microempreendedor Individual.
Lembrando que o reenquadramento do MEI só pode ser solicitado uma vez ao ano diretamente no portal do Simples Nacional, no período de 1° a 31 de janeiro, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Denilson Salvador (Águas do Rio), Cristiane Machado (CEF), Salete Muratori (INSS).