Abri um processo interno contra a ENEL porque minha TV queimou após várias quedas de energia, mas infelizmente foi indeferido. Preciso de orientação para recorrer. Como devo proceder? (Cristina Souza, São Gonçalo).
Segundo o advogado Mateus Terra, considerando-se que já foi feito um requerimento administrativo, e que este requerimento foi indeferido, será necessário ajuizar um processo em face da ENEL.
Terra explica que não é possível procurar um Juizado Especial para esses casos, devido à necessidade de uma perícia especializada para determinar o motivo que levou a TV a queimar. “O processo deve ser movido na Justiça Comum, com a assistência de um advogado ou da Defensoria Pública”, pontua o advogado.
Adicionalmente, Terra ressalta a importância de manter a TV danificada sem conserto até que a perícia seja realizada. A integridade do aparelho é crucial para que o perito possa identificar com precisão o motivo que provocou a queima do equipamento.
Esse procedimento visa garantir que todas as circunstâncias sejam avaliadas adequadamente, proporcionando uma base sólida para a ação judicial e, assim, proteger os direitos do consumidor frente a possíveis falhas no fornecimento de energia elétrica, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Elisete de Oliveira (SMS), Ana Lopes (SMS), Tereza de Andrade (INSS).
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