Abrir uma filial ou um novo CNPJ?

Tenho uma pizzaria em crescimento e planejo abrir uma segunda unidade. Gostaria de entender qual é a melhor opção em termos de tributos: abrir uma filial ou registrar um novo CNPJ para a nova unidade?

Fernando Esteves, Rocha Miranda.

Segundo o advogado Igor Lucena, no que diz respeito a parte tributária, é preciso avaliar que a matriz é responsável pela apuração dos impostos de natureza corporativa, como por exemplo IRPJ e CSLL, enquanto a filial é responsável pelos impostos de natureza local, como por exemplo o ICMS e o ISS, gerando a centralização dos impostos federais. Por outro lado, a abertura de um novo CNPJ, sem qualquer ligação com a Matriz, traz a possibilidade de uma apuração de impostos independente de qualquer outra operação. “Além disso, a filial tem a possibilidade de realizar transferências de lucros para a matriz, vantagem que pode ser utilizada para reduzir a carga tributária global da empresa, bem como a possibilidade obter a isenção de ICMS na transferência de produtos e a centralização de todos os impostos na matriz, sendo somado o total de vendas em conjunto”, pontua Igor.

Em síntese, a filial pode gerar benefícios a longo prazo com a tributação concentrada, porém, a abertura de um novo CNPJ pode dar liberdade para tomar decisões estratégicas independente na apuração de impostos, possibilitando ter uma empresa em um Regime de Apuração diverso da outra.

Em resumo, ao decidir entre uma filial e um novo CNPJ, é importante considerar o planejamento tributário e o impacto que cada opção terá nas operações e na estrutura financeira da empresa. Consultar um contador ou especialista em direito tributário pode ajudar a definir a estratégia que melhor atende às suas metas de crescimento, maximizando os benefícios fiscais e operacionais para cada unidade do seu negócio, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.