Carro seminovo com vício oculto: quais meus direitos?

Comprei um carro seminovo em uma concessionária, e após alguns meses, descobri que o veículo havia sofrido um acidente grave antes da venda, o que não foi informado no momento da compra. Além disso, a documentação fornecida pela concessionária omitia esse fato. Posso pedir a devolução do valor pago ou exigir uma indenização, mesmo tendo passado meses desde a aquisição?

Jaime Fonseca, Engenho Novo.

Segundo a advogada Soraya Goodman, ao adquirir um carro usado em uma concessionária, você tem o direito de ser informado sobre o estado real do veículo. Isso inclui qualquer histórico de danos significativos, como acidentes graves. “Caso você descubra, após a compra, que o veículo já sofreu uma colisão e essa informação não foi repassada pela loja, é essencial reunir provas para embasar sua reclamação e proteger seus direitos”, orienta.

Soraya ressalta que é importante solicitar um laudo técnico sobre o estado do carro junto a uma empresa especializada. “O laudo poderá comprovar que o veículo foi envolvido em um acidente ou possui peças recuperadas, situações que afetam a integridade e o valor de mercado do automóvel. Esse cenário configura um vício oculto, que reduz o valor do bem e dá ao consumidor o direito de exigir a aplicação da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, pontua.
De acordo com a lei, a concessionária tem um prazo de 30 dias para corrigir o defeito (art. 18, § 1º, do CDC). Se o problema não for solucionado dentro desse prazo, ou se não houver condições de reparo, o consumidor pode optar por: a substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; A restituição imediata do valor pago, com correção monetária e, se aplicável, indenização por perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.

“Esses direitos visam assegurar que o consumidor não seja prejudicado em situações de falta de transparência ou descumprimento das obrigações legais por parte da concessionária”, finaliza Soraya.

Busque apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados e para que possa resolver a situação da melhor forma possível, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.