Recebo benefício do INSS, por morte. E gostaria de saber se posso abrir um CNPJ ou um MEI?
Aparecida Arrudas, Engenho da Rainha.
Segundo a advogada previdenciária Mariangela Albuquerque, a resposta é sim. O recebimento de pensão por morte não impede que o beneficiário abra um CNPJ ou se torne Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, explica a especialista, as contribuições realizadas como MEI são essenciais para manter a qualidade de segurado, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade. “Essas contribuições também asseguram a concessão de pensão por morte aos dependentes. Não há nenhuma vedação legal para acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários, finaliza Mariangela.
A formalização como MEI não só amplia a proteção social do segurado, como também permite acesso a oportunidades no mercado de trabalho, incentivando o empreendedorismo com segurança previdenciária, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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