Trabalhei por três anos em uma empresa sem registro em carteira e fui demitido sem receber a rescisão. Quero reivindicar meus direitos, mas não tenho todos os comprovantes. Quais provas posso apresentar na Justiça do Trabalho para comprovar o vínculo empregatício e garantir os pagamentos devidos, como FGTS, férias e 13º salário?
José Ramos, Magé.
Segundo a advogada Marcele Loyola, muitas vezes, trabalhadores prestam serviços sem carteira assinada, mas é possível reverter essa situação comprovando judicialmente o vínculo empregatício e garantindo os direitos desrespeitados. “Para que a Justiça reconheça o vínculo, é necessário comprovar os requisitos previstos na legislação trabalhista: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade”, explica a especialista.
Loyola reforça que a relação de emprego pode ser comprovada por diversos meios, sendo a prova testemunhal uma das mais relevantes. “Colegas de trabalho, fornecedores ou até clientes podem confirmar as atividades realizadas, desde que tenham conhecimento dos fatos. Provas documentais também são importantes, como e-mails corporativos, mensagens de WhatsApp, contracheques ou recibos, comprovantes de depósitos bancários, fotos ou vídeos no ambiente de trabalho”, orienta. Elementos como uniformes ou ferramentas fornecidos pela empresa, interações em redes sociais que mostrem o trabalhador no local de trabalho e registros de cursos ou treinamentos pagos pelo empregador também reforçam a relação. Contratos informais, fichas de ponto e agendas de trabalho são igualmente válidos.
Marcele reforça que a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador e oferece mecanismos para o reconhecimento do vínculo, desde que devidamente comprovado. Por isso, buscar orientação jurídica especializada é essencial para organizar as provas e assegurar seus direitos. Buscar a orientação de um advogado especializado é crucial para garantir que todos os direitos sejam reivindicados de forma eficaz e que você receba o que é de direito, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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