Aposentei-me em 2016 e continuei trabalhando até 2023 com um salário maior do que o valor da minha aposentadoria. Existe alguma forma de recorrer para melhorar o valor da minha aposentadoria atual?
Altair Leite, Inhaúma.
Segundo a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, embora você tenha continuado a contribuir para o INSS após se aposentar, infelizmente, as contribuições feitas depois da aposentadoria não podem ser usadas para aumentar o valor do seu benefício. “Esse entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF que decidiu contra a prática da desaposentação/reaposentação. Isso significa que mesmo que o aposentado que continua trabalhando seja obrigado a contribuir, essas contribuições não resultam em aumento da aposentadoria”, explica.
No entanto, como você se aposentou em 2016, existe a possibilidade de revisar o cálculo do seu benefício se houver algum erro na concessão inicial. “O aposentado tem um prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento para solicitar essa revisão. Por isso, recomendo que procure um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele poderá analisar seu caso detalhadamente para verificar se houve algum erro no cálculo da sua aposentadoria e se há alguma possibilidade de revisão que possa beneficiá-lo”, finaliza a especialista.
É importante ficar atento a mudanças na legislação previdenciária e a decisões judiciais que possam abrir novas possibilidades de revisão no futuro. Manter-se informado e contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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