Trabalhou 15 anos sem carteira assinada: e agora?

Trabalho há 15 anos como segurança num pet shop, três vezes por semana, sem carteira assinada. Tenho direito a alguma indenização?

Vinicius Santos, Anchieta.

Muita gente ainda trabalha por anos sem carteira assinada — sem saber que pode ter, sim, direitos garantidos. Segundo Cintia Possas, advogada trabalhista, para saber se há ou não vínculo empregatício, é preciso analisar se estão presentes alguns requisitos previstos na CLT: pessoalidade (você mesmo tem que prestar o serviço, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar), habitualidade (trabalho com frequência, ainda que em dias alternados), subordinação (seguir ordens, horários e regras da empresa) e onerosidade (receber pagamento pelo serviço prestado).

Possas explica que se esses elementos estiveram presentes ao longo desses 15 anos em que você trabalhou como segurança, mesmo sem carteira assinada, você tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego. “Isso permitirá que você possa reivindicar o registro em carteira desde o início da relação e empregatícia, além de verbas como saldo de salário, férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS e, se houve demissão, também aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego”, esclarece.

Importante ressaltar que é possível reivindicar os valores referentes aos últimos cinco anos. Por isso, o ideal é procurar uma advogada trabalhista de confiança para analisar tudo direitinho e te orientar da melhor forma.

Trabalhar duro não pode significar abrir mão de direitos. Justiça não é favor. É o reconhecimento de uma relação que sempre existiu, mesmo que só agora comece a ser reparada, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.