MEI é uma boa opção para quem trabalha como diarista

Trabalho como jardineiro duas vezes por semana na casa de um casal. Eles me pagam em dinheiro, sem registro. Se acontecer um acidente enquanto trabalho lá, quem é responsável? Eles podem ser processados por isso?

Tiago Peixoto, de Mesquita.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, quem presta serviços por até dois dias na semana é considerado diarista, conforme a Lei Complementar 150. Nessa condição, não há obrigatoriedade de registro em carteira, e o contratante não é considerado empregador formal, o que o isenta de responsabilidades na esfera trabalhista em caso de acidente.

Por outro lado, pontua Mário, essa informalidade deixa o trabalhador sem proteção trabalhista e previdenciária, como INSS, FGTS, férias ou 13º salário. “Para se proteger, mesmo como diarista, é recomendável guardar comprovantes de pagamento, manter um registro das datas trabalhadas e contribuir por conta própria para a Previdência Social”, explica.

Avelino destaca que a forma mais vantajosa é se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), contribuindo com apenas 5% sobre o salário mínimo (atualmente R$ 75,90 por mês), o que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio por acidente de trabalho.

Acidentes domésticos são mais comuns do que se imagina. Com a contribuição previdenciária em dia, o trabalhador pode até solicitar auxílio-acidente ou afastamento remunerado em caso de lesão, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.