Jardineiro que trabalha uma vez por semana não tem vínculo de trabalho

Tenho um jardineiro que cuida do meu terreno há quase dez anos. Ele comparece uma vez por semana, utiliza as próprias ferramentas e presta serviços para outros clientes. Recentemente, ele alegou ter direito a férias, 13º salário e FGTS. Nessa situação, existe vínculo de emprego doméstico ou ele pode ser considerado trabalhador autônomo?

Fábio Freitas, Araruama.


Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e por mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família.

"No caso em questão, o jardineiro comparece apenas uma vez por semana, utiliza suas próprias ferramentas e atende outros clientes. Essas características reforçam a autonomia na prestação do serviço", explica Avelino.

Segundo ele, nessa situação, o profissional é enquadrado como trabalhador autônomo (ou diarista), não fazendo jus aos direitos típicos do empregado doméstico, como férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.
A orientação é que a análise seja feita caso a caso, levando em consideração a forma como o serviço é prestado e os requisitos previstos na legislação. O serviço www.reclamaradianta.com.br realiza atendimento gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.