Presidente da Câmara, Arthur Lira sinalizou ao mercado que reforma será entregue ao Senado em dois meses
Presidente da Câmara, Arthur Lira sinalizou ao mercado que reforma será entregue ao Senado em dois mesesPablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por PALOMA SAVEDRA
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC 32 (da reforma administrativa) será a prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a votação da PEC Emergencial - que ocorrerá essa semana. Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão ao mercado. Diante desse cenário, as categorias do setor público e o bloco de deputados contrários à proposta se articulam para evitar o avanço da proposta.
Apesar de criticarem o projeto integralmente, a estratégia de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e que podem encontrar resistência do Parlamento. Entre eles, estão os dispositivos que preveem o fim da estabilidade para futuros servidores - exceto para as carreiras de Estado - e 'superpoderes' ao chefe do Executivo para criar e extinguir ministérios e órgãos e para alterar cargos públicos efetivos.
Para a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, inclusive, a estabilidade como regra para todo o funcionalismo será inegociável.
FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A PEC 32 extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos, que são divididos em dois grupos: de caráter de continuidade e temporário.
O primeiro (continuidade) inclui três vínculos: o permanente (carreiras de Estado); o de prazo indeterminado, grupo que terá garantias, mas não estabilidade; e o vínculo de experiência (substitui o estágio probatório), que poderá ter duração de acordo com a atividade.
Já o temporário engloba dois vínculos: por prazo determinado, com contratos por projetos; e outro para lideranças e assessoramento.
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