Veto do governo foi analisado nesta quinta-feira pelo plenário da AlerjJúlia Passos/ Divulgação Alerj
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio derrubou, nesta quinta-feira, o veto do governo ao dispositivo da Lei 9.350/21 que prevê correção salarial em decorrência da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde mesmo durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Executivo Fluminense vetou o item que retirava a obrigatoriedade de haver aval do Conselho de Supervisão do regime para o aumento da remuneração dos servidores da pasta.
Com a derrubada, a mudança nas remunerações dos profissionais poderá valer durante a recuperação fiscal. A medida será promulgada pelo Legislativo, e há possibilidade de o Estado do Rio acionar a Justiça para questionar a lei.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.