Rio - Polêmico como nenhuma outra edição anterior, o 'BBB 21' trouxe debates importantes também para o lado de fora da casa. Além das questões que envolvem o jogo, alguns participantes se prepararam para problemas que possivelmente pudessem acontecer durante o período de confinamento. Esse foi o caso da influenciadora digital Camilla de Lucas. Antes de entrar no reality, a jovem deixou um documento pronto autorizando que a família pudesse acionar à Justiça caso ela fosse vítima de racismo.
O advogado Pedro Camargo explica que esse tipo de medida é necessária para possibilitar a denúncia. "O documento é uma procuração dando poderes para que alguém a represente enquanto ela estiver confinada. A necessidade do documento vem do fato que só a parte legítima tem possibilidade de entrar em juízo, conforme o artigo 17 do CPC. A injúria qualificada (injúria racial) é um crime de ação pública condicionada, ou seja, é preciso da representação da vítima para que tenha início o processo penal, conforme o artigo 24 do Código de Processo Penal", explica o especialista, que reitera.
"Isso é muito comum em casos no qual a pessoa não pode comparecer ao Tribunal e, por isso, deixa uma procuração para que seja representada mesmo durante sua ausência".
Karol Conká versus Lucas Penteado
Além do caso apresentado por Camilla, que contempla ações fora do reality, outros processos podem surgir por conta de práticas adotadas dentro da casa, como é o caso da briga entre a cantora Karol Conká e o ator Lucas Penteado. Após se desentender com o jovem, Karol adotou uma postura agressiva no 'BBB' e já sofreu algumas sanções do lado de fora. De acordo com Pedro Camargo, esse movimento poderia ter chegado a outro patamar.
"No momento, a Karol está apenas sofrendo sanções contratuais (cancelamentos). Mas caso a equipe de Lucas iniciasse um processo judicial contra ela enquanto ele ainda estava no programa, poderíamos falar de processo civil para reparação de danos morais e materiais, ou até mesmo de um processo penal de calúnia ou difamação", explica. Mas vale lembrar que assim como no caso de injúria racial, os crimes de calúnia e difamação também dependem da queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade legal para representá-lo.
Perdas contratuais
Uma das sanções que Karol sofreu foi a perda de contratos, como aconteceu com o festival Rec-Beat, que usou sua conta oficial para suspender a apresentação da artista. Pedro Camargo reitera que essa é uma medida legal. "Quando uma das partes deseja encerrar o documento, por motivos variados, como não conformidade com as regras estabelecidas pelo contrato, prejuízo à marca dentre outros, pode haver o cancelamento, mas será preciso seguir as regras de encerramento e dependendo do caso pagar uma multa contratual", destaca o advogado, que aproveita para dar um aviso.
"Isso só mostra que os cuidados devem começar ainda na fase pré-contratual. Quando um influenciador entra num reality como esse, tem que entender o impacto que ele gera sobre a venda e a rentabilidade de uma marca, em especial da própria marca; para que não ocorram quebras contratuais, gerando prejuízo para ambas as partes, contratante e contratado".
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Intolerância Religiosa
Outro comportamento que pode gerar problemas para os participantes é a intolerância religiosa. Karol Conká, Nego Di, Lumena e Projota causaram revolta nas redes sociais e viraram alvo de uma investigação da polícia após debocharem da entidade Xangô, da Umbanda.
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A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou inquérito para apurar a denúncias de intolerância religiosa contra os quatro participantes e vai solicitar imagens do reality show para a TV Globo. A denúncia foi feita pela deputado Átila Nunes (MDB), nesta quinta-feira. O deputado é conhecido por defender as religiões de matriz africana em seus vários mandatos.
