Atraso na entrega da declaração pode ocasionar em multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, mais juros.Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), está orientando os contribuintes que desejarem apoiar programas e projetos sociais desenvolvidos por instituições inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/DC) e Conselho Municipal do Idoso (CMI/DC), a direcionar até 6% da contribuição declarada no Imposto de Renda 2024, sendo 3% para FMIA – Fundo Municipal para Infância e Adolescência e 3% para o FMI – Fundo Municipal do Idoso.
O prazo para entrega da declaração vai até o dia 31/05/2024.
É importante ressaltar que a destinação do percentual mencionado só pode ser realizada em Declarações feitas pelo modelo completo e o valor destinado é referente ao Imposto já devido a Receita Federal. O contribuinte não paga nada a mais por isso, além de poder ajudar projetos relevantes e ser solidário.
Os que desejarem destinar esses recursos, deverão optar, ao final da Declaração, pelo item “Doações diretamente na declaração”, no programa ou aplicativo do IRPF 2024,” gerando os DARFs de acordo com as instruções do próprio site.

Favorecido: Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Duque de Caxias - FMIA;

CNPJ: FMIA nº 19.197.009/0001-62;
Banco: Caixa Econômica Federal;
Agência: 1334;
Operação: 006;
Conta Corrente: FMIA, 415-2.

Favorecido: Fundo Municipal do Idoso de Duque de Caxias - FMI;

CNPJ: FMI nº 23.351.233/0001-34
Banco: Caixa Econômica Federal;
Agência: 1334;
Operação: 006;
Conta Corrente: FMI, 538-8.