Câmara de Duque de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Duque de Caxias - Na sessão plenária de 22/10, o secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (PRD), a pedido do presidente Celso do Alba (União Brasil), fez a leitura da mensagem nº 028/2024, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2024 (Lei Orçamentária Anual/LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.
Também foi encaminhado às comissões da Câmara, o Projeto de Lei nº 313/2024, de iniciativa do presidente da Casa, Celso do Alba, que altera leis para dispor sobre os procedimentos a serem adotados no ambiente escolar para o acompanhamento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, a mensagem nº 019/2024 com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2024, do Executivo, que altera o Plano Diretor Urbanístico para modificar os limites de macrozoneamento da Zona de Ocupação Básica (ZOB), no bairro São Bento, no Segundo Distrito.
O vereador Vitinho Grandão (PL) ressaltou ser o autor do anteprojeto que foi encaminhado ao Executivo e acatado pelo mesmo a fim de que o São Bento se tornasse uma zona de interesse social.
A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.
Também foi encaminhado às comissões da Câmara, o Projeto de Lei nº 313/2024, de iniciativa do presidente da Casa, Celso do Alba, que altera leis para dispor sobre os procedimentos a serem adotados no ambiente escolar para o acompanhamento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, a mensagem nº 019/2024 com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2024, do Executivo, que altera o Plano Diretor Urbanístico para modificar os limites de macrozoneamento da Zona de Ocupação Básica (ZOB), no bairro São Bento, no Segundo Distrito.
O vereador Vitinho Grandão (PL) ressaltou ser o autor do anteprojeto que foi encaminhado ao Executivo e acatado pelo mesmo a fim de que o São Bento se tornasse uma zona de interesse social.
“Agora, o morador vai pagar para a Águas do Rio apenas a taxa de R$25, que é a tarifa social. Não vai precisar pagar o hidrômetro e nem passar pelo sufoco e a covardia de antes. Obrigado, prefeito, e moradores por acreditarem no vereador Vitinho Grandão para os representarem por mais quatro anos”.
Também foram aprovados os PLs de nº 271/2024, do vereador Dr. Maurício (PRD), que delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da Escola Segura; e o de nº 302/2024, da vereadora Delza de Oliveira (MDB), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico para o diagnóstico de Síndrome de Down no âmbito do município.
Projetos de lei denominando logradouros e equipamentos públicos, e projetos de Decretos Legislativos concedendo moções àqueles que tem contribuído com o desenvolvimento do município, também foram aprovados na sessão plenária de 22/10.
Também foram aprovados os PLs de nº 271/2024, do vereador Dr. Maurício (PRD), que delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da Escola Segura; e o de nº 302/2024, da vereadora Delza de Oliveira (MDB), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico para o diagnóstico de Síndrome de Down no âmbito do município.
Projetos de lei denominando logradouros e equipamentos públicos, e projetos de Decretos Legislativos concedendo moções àqueles que tem contribuído com o desenvolvimento do município, também foram aprovados na sessão plenária de 22/10.
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