Câmara de Caxias sedia audiência pública de prestação de contas Art Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Duque de Caxias - Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.471 (LOA/2024), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 25/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro).
O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, e os vereadores Michel Reis (SD) e Marquinho Dentista (Republicanos).
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2021 a 2025. No 3º Quadrimestre de 2025, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,6 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,6 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,8 bilhões, o que corresponde a 86,79% da meta cumprida.
De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS, por exemplo. As transferências do Estado para o município, com exceção do IPVA e do CIDE tiveram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando pouco mais de R$ 1,7 bilhões.
As transferências da União chegaram a R$ 1,5 bilhões. O Fundeb, o PNAE (merenda), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o salário Educação tiveram aumento; já os royalties sofreram uma queda de pouco mais de R$6,7 milhões.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na Saúde e Educação de 15% e 25%, respectivamente.
O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, e os vereadores Michel Reis (SD) e Marquinho Dentista (Republicanos).
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2021 a 2025. No 3º Quadrimestre de 2025, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,6 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,6 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,8 bilhões, o que corresponde a 86,79% da meta cumprida.
De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS, por exemplo. As transferências do Estado para o município, com exceção do IPVA e do CIDE tiveram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando pouco mais de R$ 1,7 bilhões.
As transferências da União chegaram a R$ 1,5 bilhões. O Fundeb, o PNAE (merenda), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o salário Educação tiveram aumento; já os royalties sofreram uma queda de pouco mais de R$6,7 milhões.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na Saúde e Educação de 15% e 25%, respectivamente.
“A Saúde alcançou 28,79% ao longo do 3º Quadrimestre e a Educação atingiu 19,07%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 53,90%. “Esse percentual de despesa está sofrendo algumas alterações muito em função dos concursos que estão acontecendo e dos processos seletivos no município. a gente tem feito ajustes e, ao longo desse ano de 2026, esses índices vão ser melhor enquadrados. Fazendo nossas contas, vamos ficar em torno de 51% ao final deste ano”, explicou o secretário.
Representantes sociedade civil, do SEPE/Duque de Caxias e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o ex-prefeito e ex-vereador Wilson Gonçalves e a coordenadora do SEPE/DC, Rose Cipriano, apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à antecipação salarial dos servidores que o Executivo promoveu em 2025, o abono concedido no final de 2025, e a importância de aumentar o índice de investimentos na Educação.
O secretário Carlos Mello respondeu a todos os questionamentos e se colocou à disposição para demais esclarecimentos.
Representantes sociedade civil, do SEPE/Duque de Caxias e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o ex-prefeito e ex-vereador Wilson Gonçalves e a coordenadora do SEPE/DC, Rose Cipriano, apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à antecipação salarial dos servidores que o Executivo promoveu em 2025, o abono concedido no final de 2025, e a importância de aumentar o índice de investimentos na Educação.
O secretário Carlos Mello respondeu a todos os questionamentos e se colocou à disposição para demais esclarecimentos.
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