OAB-RJ apresenta projeto de advocacia dativa à Prefeitura de Caxias

Duque de Caxias - Os presidentes da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, da Subseção de Duque de Caxias, Wagner Botelho, se reuniram com o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), na sede do novo complexo de segurança do município, na Baixada Fluminense. O encontro teve como objetivo apresentar à gestão local o projeto de advocacia dativa capitaneado pela OAB-RJ, entre outros assuntos de interesse da advocacia local.

A advocacia dativa já começou a ser implementada em outros municípios do estado com o apoio da OAB-RJ, como Seropédica, Resende e Maricá. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Pelo modelo, advogados e advogadas cadastrados junto às prefeituras são designados para prestar assistência jurídica àqueles que não têm condições de arcar com honorários advocatícios, sendo remunerados pela administração municipal.

“Foi uma visita muito importante, para apresentar ao prefeito o projeto da advocacia dativa. Todos ficaram muito entusiasmados, porque é uma iniciativa que contribui tanto para a advocacia quanto para a população hipossuficiente que precisa de assistência”, destacou Basilio.

Durante a reunião, também foi discutida uma iniciativa social da Comissão de Defesa dos Pacientes Oncológicos da OABRJ voltada à realização de cirurgias em mulheres vítimas de câncer de mama, que deverão ser oferecidas gratuitamente em unidade hospitalar do município.

“Saímos confiantes com o resultado desse encontro, especialmente diante da palavra firme do prefeito e do brilhante projeto apresentado pela Seccional, que será concretizado em breve”, reforçou Wagner Botelho.

Ao final da agenda, a presidente aproveitou para conhecer as instalações do novo complexo de segurança municipal, inaugurado no último dia 31 de março. Com 17 mil metros quadrados, o espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área (3º CPA), da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran.

Também participaram do encontro o assessor especial da presidência da Seccional, Ricardo Menezes; a vice-presidente e a secretária-geral da OAB/Duque de Caxias, Débora Arditti e Leila Cardoso, respectivamente; o assessor da prefeitura Herbert Lima; o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Vinícius Carvalho; o procurador-geral do município, Fabrício Gaspar; a presidente da Comissão de Defesa dos Pacientes Oncológicos da Seccional, Solange Cunha; a advogada Jane Reis; e a vereadora de Duque de Caxias Fernanda Cunha (MDB).

Advocacia Dativa e parceria com a Defensoria Pública

No início deste ano, a presidente da OABRJ também se reuniu com o defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino, para avançar nas tratativas de um acordo de cooperação técnica entre as instituições para qualificar o atendimento à população hipossuficiente em todo o estado – ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de atuação para a advocacia fluminense.

Entre os pontos discutidos está o fortalecimento da residência jurídica da Defensoria, programa de especialização voltado a bacharéis em Direito, com previsão de ampliação do suporte aos órgãos de atuação, bem como da participação em atividades presenciais em espaços como os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs) e os juizados especiais cíveis (JECs).