Vereadores aprovam projetos e indicam obras e serviços para CaxiasDivulgação

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Duque de Caxias - Três projetos de lei foram aprovados em dois turnos, por unanimidade, na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada no dia 05/05. Uma das propostas é do Executivo alterando lei para criar o Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável do município.
Os dois outros PL’s são de autoria dos vereadores Alex Freitas (Republicanos) e Wendell (SD). O primeiro, cria e define as normas de funcionamento do Programa Municipal Casas Ancestrais; e o segundo altera a lei nº 3.247/2022 para dispor sobre a identificação dos assentos preferenciais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte coletivo público do município, respectivamente.
No Expediente do Dia, a pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD), a vereadora Delza de Oliveira (MDB) fez a leitura da mensagem do Executivo que encaminhou veto total ao projeto de lei que institui o Bombeiro Mirim no município.
Em seguida, leu a proposta apresentada pelo vereador Leandro Enfermeiro (PRD) sobre a criação do Programa Municipal de Educação e Saúde e Sexualidade Saudável da Infância e Adolescência. A mesma será encaminhada às comissões permanentes da Casa para análise e emissão dos pareceres.
Indicações parlamentares foram lidas solicitando obras e serviços, como: a criação do Banco Municipal de Empregos e do Programa de Incentivo ao Estágio na Administração Pública; adoção de medidas, conforme realidade orçamentária, para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais; ações do programa Governo nos Bairros no Morro do Sossego, Pantanal, e em Xerém; recapeamento asfáltico; limpeza e obstrução de galerias em Nova Campinas; e a isenção da taxa da coleta de lixo para pessoas residentes em comunidades e áreas de risco do município.
Os vereadores ainda solicitaram reforma e revitalização de praça na Vila São Luiz; implantação de Casa do Autista no bairro Laguna e Dourados; construção de Clínica da Família entre o Jardim Rotsen e o Barro Branco; reforma e manutenção de praça, na Vila Leopoldina; criação da Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra os Animais; e instalação de torres de monitoramento com câmeras inteligentes vinculadas ao Programa Smart Duque.
Na tribuna, os vereadores manifestaram sobre diversos assuntos, destacando a inauguração da Creche Maria Emília de Oliveira, no bairro Centenário, que acontece na sexta-feira (08), às 19h; e o Programa Governo nos Bairros que, na segunda-feira (11), estará no bairro Pilar atendendo os moradores com diversos serviços e orientações.