Secretaria de Fazenda presta contas na Câmara de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Duque de Caxias - Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.560/2025 (LOA/2026), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 27/05, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026 (janeiro a abril).
Estiveram presentes o secretário de Fazenda Carlos Mello com o subsecretário Jair; os vereadores Juliana do Táxi (PL), Michel Reis (SD) e Delza de Oliveira (MDB), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/DC), e da sociedade civil.
A apresentação começou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Para o 1º Quadrimestre deste ano, o orçamento inicial das receitas correntes era pouco acima de R$ 1,99 bilhão e o arrecadado atualizado está em torno de R$ 1,82 bilhão. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 90,24%.
Quanto às transferências do Estado para o município, o ICMS arrecadado, até abril de 2026, foi inferior ao do mesmo período de 2026, atingindo pouco mais de R$ 413 milhões, em detrimento dos R$566 milhões.
Estiveram presentes o secretário de Fazenda Carlos Mello com o subsecretário Jair; os vereadores Juliana do Táxi (PL), Michel Reis (SD) e Delza de Oliveira (MDB), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/DC), e da sociedade civil.
A apresentação começou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Para o 1º Quadrimestre deste ano, o orçamento inicial das receitas correntes era pouco acima de R$ 1,99 bilhão e o arrecadado atualizado está em torno de R$ 1,82 bilhão. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 90,24%.
Quanto às transferências do Estado para o município, o ICMS arrecadado, até abril de 2026, foi inferior ao do mesmo período de 2026, atingindo pouco mais de R$ 413 milhões, em detrimento dos R$566 milhões.
“O ICMS é o carro-chefe de receitas. Ele é o valor arrecadado em relação às indústrias que temos em Duque de Caxias. estamos travando uma batalha judicial há dois anos com alguns municípios que, de forma irregular, manipulam judicialmente, através de liminares, os valores que eles produzem de riqueza”, disse ele, apontando para as cidades de Petrópolis e Angra dos Reis.
Os royalties também reduziram de quase de R$57 milhões para cerca de R$30 milhões.
Os royalties também reduziram de quase de R$57 milhões para cerca de R$30 milhões.
“Houve uma redução, mas a gente acredita que vai ser dada uma equilibrada em função do aumento do petróleo, porque toda ação de alteração no preço do barril, só aparece para nós 90 dias depois. O preço do barril começou a subir em março, a gente acredita que a partir de junho, a gente tenha uma compensação com relação às transferências dos royalties”.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou, já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o IPTU estão inferiores ao mesmo período do ano anterior.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou, já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o IPTU estão inferiores ao mesmo período do ano anterior.
“A gente espera recuperar esta diferença no IPTU e continuar na crescente com a Lei da Anistia, que vamos encaminhar aqui para a Câmara, ainda no mês de junho. E o ITBI é uma coisa cíclica, pois a gente teve algumas vendas de imóveis, no 1º semestre do ano passado, que deram um valor a mais e, neste ano, a gente está com uma diferença de R$8 milhões”.
As transferências da União aumentaram em relação ao 1º quadrimestre de 2025. De R$ 449 milhões, elas subiram para cerca de R$ 496 milhões. Destacando o Fundeb que passou de R$181 milhões para pouco acima de R$220 milhões.
Mello também comentou sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 8,43% ao longo do 1º Quadrimestre de 2026 e a educação, 22,66%. O fato de estarem abaixo dos índices, foi explicado:
As transferências da União aumentaram em relação ao 1º quadrimestre de 2025. De R$ 449 milhões, elas subiram para cerca de R$ 496 milhões. Destacando o Fundeb que passou de R$181 milhões para pouco acima de R$220 milhões.
Mello também comentou sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 8,43% ao longo do 1º Quadrimestre de 2026 e a educação, 22,66%. O fato de estarem abaixo dos índices, foi explicado:
“O 1º quadrimestre é quando fazemos os ajustes, e ao longo dos outros meses, mantemos equilibradas tanto as despesas com a educação como da saúde. A saúde está com uma diferença maior porque aproveitamos diversas emendas parlamentares que recebemos agora e efetuamos os pagamentos através delas. A educação está dentro de uma normalidade e vamos ajustar nos próximos meses”.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida novamente ficou abaixo do limite legal (54%) com 53,18%. “A gente continua fazendo um trabalho exaustivo com todas as secretarias para que possamos manter o índice de despesa com pessoal dentro do limite legal”.
Após a apresentação do secretário Mello, o coordenador-geral do Sepe/DC, professor Arilson Mendes, e a professora Rosângela Rosa, integrante da diretora do sindicato, questionaram a mudança na metodologia do Piso Nacional do Magistério, a falta de mediadores nas escolas para acompanharem as crianças atípicas, falta de materiais nas unidades escolares, a realização de concurso público, a urgência no reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a suposta perda de verbas destinados à merenda escolar por falhas na prestação de contas junto ao governo federal.
O superintendente da Câmara de Duque de Caxias e ex-vereador Nivan Almeida ressaltou que assim como as audiências públicas da Saúde e da Fazenda acontecem, o mesmo deveria ser com a educação, inclusive isso já foi uma demanda sua a deputados do município.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida novamente ficou abaixo do limite legal (54%) com 53,18%. “A gente continua fazendo um trabalho exaustivo com todas as secretarias para que possamos manter o índice de despesa com pessoal dentro do limite legal”.
Após a apresentação do secretário Mello, o coordenador-geral do Sepe/DC, professor Arilson Mendes, e a professora Rosângela Rosa, integrante da diretora do sindicato, questionaram a mudança na metodologia do Piso Nacional do Magistério, a falta de mediadores nas escolas para acompanharem as crianças atípicas, falta de materiais nas unidades escolares, a realização de concurso público, a urgência no reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a suposta perda de verbas destinados à merenda escolar por falhas na prestação de contas junto ao governo federal.
O superintendente da Câmara de Duque de Caxias e ex-vereador Nivan Almeida ressaltou que assim como as audiências públicas da Saúde e da Fazenda acontecem, o mesmo deveria ser com a educação, inclusive isso já foi uma demanda sua a deputados do município.
“É oportuna sua colocação. A gente não pode esquecer que saúde são 15% de receitas próprias, educação são 25%. É importante ter uma audiência pública da educação, mas isso depende de lei federal para que isso ocorra”, disse o secretário Carlos Mello, alertando os vereadores para que se unam em prol deste feito.
A vereadora Delza de Oliveira disse que irá propor à secretária de Educação seu comparecimento à Câmara para esclarecimentos sobre a pasta para a população.
A vereadora Delza de Oliveira disse que irá propor à secretária de Educação seu comparecimento à Câmara para esclarecimentos sobre a pasta para a população.
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