Câmara de Caxias sedia audiência de prestação de contas do municípioArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Cumprindo ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.560/2025 (LOA/2026), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a audiência pública para avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, que compreende os meses de maio a agosto.
Presidindo a audiência, o vereador Alex Freitas (Republicanos), convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, o subsecretário de Fiscalização, Gustavo Nogueira, e o subsecretário de Receitas, Jair Almas.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. No 2º Quadrimestre de 2026, a previsão de receitas foi de cerca de R$3,9 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,2 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 88,34%.
Em relação ao mesmo período de 2025, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é a principal receita própria, passou de cerca de R$389 milhões para R$469 milhões. A dívida ativa também teve aumento de R$21 milhões para R$24 milhões.
Quanto às transferências do Estado para o município, o IPVA manteve o aumento, já o ICMS, que é o “carro-chefe” do município, sofreu queda se comparado ao 2º Quadrimestre de 2025, passando de pouco mais de um bilhão para R$795 milhões. As transferências da União tiveram aumento em relação ao mesmo período do ano passado, com exceção do PNAE (merenda) que reduziu pouco.
Um ponto relevante foi em relação aos limites constitucionais na saúde e educação que não atingiram os mínimos de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 21,92% ao longo do 2º Quadrimestre de 2026 e a educação, 10,35%.
Presidindo a audiência, o vereador Alex Freitas (Republicanos), convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, o subsecretário de Fiscalização, Gustavo Nogueira, e o subsecretário de Receitas, Jair Almas.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. No 2º Quadrimestre de 2026, a previsão de receitas foi de cerca de R$3,9 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,2 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 88,34%.
Em relação ao mesmo período de 2025, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é a principal receita própria, passou de cerca de R$389 milhões para R$469 milhões. A dívida ativa também teve aumento de R$21 milhões para R$24 milhões.
Quanto às transferências do Estado para o município, o IPVA manteve o aumento, já o ICMS, que é o “carro-chefe” do município, sofreu queda se comparado ao 2º Quadrimestre de 2025, passando de pouco mais de um bilhão para R$795 milhões. As transferências da União tiveram aumento em relação ao mesmo período do ano passado, com exceção do PNAE (merenda) que reduziu pouco.
Um ponto relevante foi em relação aos limites constitucionais na saúde e educação que não atingiram os mínimos de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 21,92% ao longo do 2º Quadrimestre de 2026 e a educação, 10,35%.
“Essas diferenças foram por estratégias e definições do atual governo que, em função de ter priorizado pagamentos de salários, pediu que preservássemos a arrecadação do 13º salário de todos os servidores em detrimento do pagamento dos fornecedores”, explicou o secretário.
Em relação à porcentagem de despesa líquida com pessoal, o secretário Mello informou que a receita corrente líquida ficou novamente abaixo do limite legal (54%) com 49,96%.
Representantes de sindicatos, associações e sociedade civil acompanharam a apresentação. Ao final da exposição dos dados, foram apresentadas as demandas e questionamentos ao secretário de Fazenda que respondeu pontualmente.
Em relação à porcentagem de despesa líquida com pessoal, o secretário Mello informou que a receita corrente líquida ficou novamente abaixo do limite legal (54%) com 49,96%.
Representantes de sindicatos, associações e sociedade civil acompanharam a apresentação. Ao final da exposição dos dados, foram apresentadas as demandas e questionamentos ao secretário de Fazenda que respondeu pontualmente.
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