Rio - O governador Luiz Fernando Pezão se reúne hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, para definir os últimos ajustes relativos à adesão do Estado do Rio à recuperação fiscal. O acordo será assinado amanhã, em solenidade no Palácio do Planalto. A partir disso, o governo fluminense estará autorizado a contratar empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que será usado para pagar o 13º salário de 2016 e salários do funcionalismo.
A assinatura do acordo, à princípio, ocorrerá no em Brasília. Pezão, no entanto, está trabalhando para que a solenidade aconteça no Rio.
A agilidade no processo de análise do plano apresentado pelo governo se deu por articulação do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), que é deputado fluminense, e pediu celeridade a Meirelles na publicação de despacho dando aval ao Rio. Integrantes do Palácio Guanabara também destacaram a atuação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para agilizar o acordo.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem duração de três anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. O plano suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União. A economia gerada no período é de cerca de R$ 22 bilhões. Esse efeito, porém, já é sentido pelo estado, já que decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu essa medida.
Em relação ao empréstimo, que terá como contragarantia as ações da Cedae, o estado tem que aguardar a adesão ao regime, já que atualmente está proibido de fazer a operação de crédito por estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo do Rio ultrapassou, em 2016, o limite de endividamento permitido pela LRF. E a lei que cria a recuperação fiscal autoriza estados nesta situação a receber empréstimo com aval da União.
Medidas de austeridade também serão tomadas. O plano de recuperação fiscal entregue pelo estado ao Ministério da Fazenda apresenta cálculos com efeitos por seis anos. E a previsão é de que , neste período, o cancelamento de despesas gere economia de R$ 33,6 bilhões.
Nesta conta leva-se em consideração também a suspensão do pagamento da dívida com a União. Com o teto de gastos dos Poderes estaduais — a lei foi aprovada na Alerj —, o governo estima economizar R$ 21 bilhões. Com redução de incentivos fiscais, o impacto será de R$10,5 bilhões.
