Rio - A previdência municipal do Rio vai fechar o ano de 2017 sem déficit, ao contrário do que se esperava antes. A informação é do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que detalhou à Coluna os recursos que entraram no caixa para zerar o rombo previsto em R$600 milhões. Louro, no entanto, garantiu que a taxação de inativos e o fim da integralidade são medidas inevitáveis para garantir aposentadorias e pensões em 2018.
A cobrança de 11% de alíquota previdenciária de inativos que ganham mais do que R$ 5.531,31 foi uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), ressaltou o presidente do Previ-Rio. Mas a ideia já era sinalizada desde o início do governo Crivella. E conforme a Coluna mostrou na última quarta-feira, o projeto de lei do Executivo será enviado nos próximos dias à Câmara Municipal.
Louro declarou que, desde maio deste ano, conseguiu recuperar o caixa do Funprevi (fundo que arrecada recursos para pagar aposentados e pensionistas e que é administrado pelo Previ-Rio) com medidas que não estão mais previstas para o próximo ano.
"Em maio, o déficit operacional era de R$ 600 milhões, mas conseguimos equacionar isso trabalhando em conjunto com a Secretaria de Fazenda. Fizemos revisão de todos os aluguéis; alienamos imóveis e arrecadando R$ 460 milhões; e garantimos R$ 95 milhões para o fundo com a venda da folha de pagamento", explicou ele, que pontuou:"Com a revisão dos aluguéis dos dois prédios alugados pela prefeitura (na Avenida Presidente Vargas), o valor que era de R$2 milhões mensais foi para R$ 3,7 milhões". Louro acrescentou que o novo valor foi fechado em junho, mas que é retroativo a janeiro. "Com isso, a diferença para o reajuste que ocorreu vai me gerar R$ 19,2 milhões", disse.
"Lei deve ser cumprida"
Este ano, a promessa é de a previdência fechar com saldo positivo. Mas o presidente do Previ-Rio disse que a previsão para 2018 é pessimista. Em meio a esse cenário, sustentou que a Emenda 41 de 2003, que trata das aposentadorias, tem que ser cumprida pelo município, aos moldes do que a União faz desde a época em que a norma foi publicada.
A regra estabelece o cálculo das aposentadorias pela média das 80% maiores contribuições feitas, além do recolhimento previdenciário de inativos. E Louro lembrou que a aplicação da emenda foi determinada pelo TCM, sob pena de multa aos gestores não só do Previ-Rio, mas de cada órgão aos quais os servidores aposentados são vinculados.
"Ano que vem não teremos venda da folha. E só teremos para alienar R$ 135 milhões em imóveis sem liquidez. Então é importantíssima a aplicação da emenda e, consequentemente, da Lei 10.887/2004, que regulamenta o texto. O cumprimento vai gerar aos cofres R$ 330 milhões em 2018", finalizou.
Medidas sofrerão resistência no Legislativo
A Prefeitura do Rio enfrentará muita resistência do Legislativo e dos servidores contra a taxação em 11% de inativos. Apesar de nos bastidores da Câmara afirmarem que há maioria para aprovar o projeto que ainda será enviado pelo Executivo , muitos questionamentos são feitos.
E a principal crítica são os dados confl itantes sobre o déficit da previdência: enquanto em maio a atual presidência do Previ-Rio apresentava saldo negativo de R$ 600 milhões para 2017, a direção anterior apontava rombo maior, de R$ 2,5 bilhões. Para o presidente da CPI do Funprevi, vereador Paulo Pinheiro (Psol), taxar inativo não resolverá o problema do Funprevi.
Além disso, ele pediu que os números sejam esclarecidos. Dados do gabinete de Pinheiro revelam que há diferenças de conceitos nos cálculos. Ao contrário do presidente anterior, Luiz Alfredo Salomão, Louro não inclui na conta as receitas que se prestariam para capitalizar o fundo, no caso, a contribuição suplementar patronal e os royalties de petróleo.
Salomão ressaltou, em audiência na Câmara, que capitalização é capitalização, não é receita corrente e, por isso, a conta chega a R$ 2,5 bilhões. O líder do governo na Casa, Paulo Messina (Pros), argumenta que a taxação é aplicação da lei, e que só atingirá 10% de inativos, sendo ainda os maiores salários.
Desde 2003 que a emenda obriga o desconto previdenciário. A prefeitura decidiu que não haveria, mas, com isso, não beneficiou a todos. E não existe almoço grátis. Alguém paga a conta de, por exemplo, procuradores e fiscais da receita não contribuírem para a previdência. E são os servidores que recebem menosque pagam, como merendeiros e professores, defendeu Messina, que afastou a possibilidade de aumento da alíquota de ativos de 11% para 14%.
Cobrança sobre a diferença
A intenção do município é fazer a cobrança para a previdência da seguinte forma: a alíquota de 11% aplicada sobre a diferença entre o valor da aposentadoria ou pensão e os R$ 5.531,31. Ou seja, o aposentado que tem benefício de R$ 6 mil, de R$7 mil, ou mais, por exemplo, terá que contribuir com 11% em cima da diferença entre o valor de sua remuneração e de R$ 5.531,31.
Em relação ao cálculo das aposentadorias, por conta das regras federais, há cerca de oito mil processos (pedindo o benefício com base na integralidade) parados no TCM. O tribunal já determinou que os valores sejam pagos de acordo com a média proporcional.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município do Rio (Mudspm) vem atuando contra os ajustes prometidos. Uma das integrantes do grupo, Doroteia Santana considerou as medidas pretendidas pela prefeitura como "desvalorização do funcionalismo".
"Sou aposentada pelo município, trabalhei 28 anos, e quis ficar na rede pública, pois sempre foi opção ideológica fazer parte do magistério. Agora, recebemos essa valorização... É triste", lamentou ela, que é integrante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação.
