Declarações ocorreram durante o seminário 'Dois anos do arcabouço fiscal'Reprodução / Redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do arcabouço fiscal foi para substituir modelo que não atendia às necessidades do Brasil e tornava impossível a realização de investimentos.
"O antigo teto de gastos não acompanhava o crescimento das despesas constitucionais obrigatórias e tornava impossível a realização de investimentos adicionais, muitos deles de caráter essencial. Naquele momento, era absolutamente imprescindível a criação de novas regras que consolidassem a responsabilidade fiscal, mas, ao mesmo tempo, protegessem a capacidade de investimento e de implementação de políticas", disse.
Segundo ele, era imprescindível a criação de regras que protegessem implementação de políticas públicas. Afirmou que o crescimento das despesas deveria ter um limite, mas também ser flexível.
As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.
O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.
Motta afirmou que o arcabouço é a metodologia mais racional que o teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento de recursos. A nova ferramenta de controle fiscal cria, para o deputado, condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.
"Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", completou o parlamentar.
Segundo ele, era imprescindível a criação de regras que protegessem implementação de políticas públicas. Afirmou que o crescimento das despesas deveria ter um limite, mas também ser flexível.
As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.
O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.
Motta afirmou que o arcabouço é a metodologia mais racional que o teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento de recursos. A nova ferramenta de controle fiscal cria, para o deputado, condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.
"Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", completou o parlamentar.
Benefícios fiscais
Motta também afirmou que há uma previsão de votar somente na semana que vem o projeto de corte linear em benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Na ocasião, ele foi questionado sobre a possibilidade de que a votação ocorra nesta semana e disse que "não".
Em seguida, respondeu positivamente ao ser perguntado se a votação será na semana que vem. O presidente da Câmara também afirmou que a pauta será definida na reunião do colégio de líderes na semana que vem.
Motta disse que, no próximo encontro de líderes, também deve ocorrer a apresentação do parecer do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre o projeto que conclui a reforma tributária com a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente informou ter se reunido com o relator na quarta-feira, 10.
"Ele está finalizando o relatório e vai apresentar no colégio de líderes, para a partir daí, definirmos a pauta de votação", disse ele.
A jornalistas, o presidente da Câmara disse ainda que deve tratar sobre o 'PL Antifacção' na próxima reunião do colégio de líderes, que ainda não foi convocada. Segundo ele, no restante desta semana, devem entrar em votação somente projetos de consenso.
Em seguida, respondeu positivamente ao ser perguntado se a votação será na semana que vem. O presidente da Câmara também afirmou que a pauta será definida na reunião do colégio de líderes na semana que vem.
Motta disse que, no próximo encontro de líderes, também deve ocorrer a apresentação do parecer do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre o projeto que conclui a reforma tributária com a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente informou ter se reunido com o relator na quarta-feira, 10.
"Ele está finalizando o relatório e vai apresentar no colégio de líderes, para a partir daí, definirmos a pauta de votação", disse ele.
A jornalistas, o presidente da Câmara disse ainda que deve tratar sobre o 'PL Antifacção' na próxima reunião do colégio de líderes, que ainda não foi convocada. Segundo ele, no restante desta semana, devem entrar em votação somente projetos de consenso.
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