O objetivo do governador Cláudio Castro com a adesão ao Propag é reduzir o déficit fiscal estimado para 2026Arquivo/ Érica Martin/Agência O Dia

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 Rio - O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), deve resultar na saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
O Propag permite que o Rio de Janeiro, assim como todos os outros estados, pague dívidas em paralelo com a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança. Se pelo RRF a correção dos débitos é feita com base no IPCA+ 4% ao ano, pelo Propag essa atualização pode ocorrer via IPCA+ 0%, 1% ou 2%. A contrapartida é que os governos cumpram regras fiscais e financeiras adicionais.
No último dia 18, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado o orçamento do Estado para 2026, com previsão de um déficit de R$ 18,93 bilhões – com R$ 107,64 bilhões de receita líquida e R$ 126,57 bilhões de despesas estimadas. Na mesma ocasião, o deputado Luiz Paulo (PSD), autor de uma emenda que tratava especificamente sobre a adesão ao Propag, estimou que a entrada para o programa poderá reduzir o rombo fiscal em até R$ 8 bilhões.
Já a dívida total, atualmente, é de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. A lei sancionada permite a queda destas quantias a partir do uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
“Ao avançarmos para uma solução mais sustentável, garantimos melhores condições para investir e manter a qualidade dos serviços oferecidos à população fluminense, além de criar condições mais sólidas para o desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou Castro.