Deputado Luiz Paulo (PSD)Divulgação

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o orçamento do Estado para 2026 com previsão de um déficit de R$ 18,93 bilhões: receita líquida e despesas estimadas, respectivamente, em R$ 107,64 bilhões e R$ 126,57 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi votado, em discussão única, nesta quinta-feira (18).
Esse déficit perante a União, conforme informou a Alerj, poderá ser reduzido - ou até mesmo zerado - caso o Governo do Rio entre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também nesta quinta, o deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou uma emenda que trata especificamente sobre a renegociação.
A expectativa do parlamentar é que tal adesão - que deve ocorrer o próximo dia 31 - reduza o rombo fiscal de 2026 em até R$ 8 bilhões. “Somente após esse processo é que o Executivo poderá calcular a redução do déficit”, disse o deputado.
Neste momento, ainda sem a adesão, o montante de serviço a ser pago pelo Estado seria de R$ 12,33 bilhões. O texto de Luiz Paulo determina que o Executivo chefiado por Cláudio Castro (PL) envie à Casa Legislativa, em até 30 dias após a implementação do Propag, uma nova revisão do orçamento.
PPA
Além do PLOA, os deputados também concluíram, nesta quinta, a votação da revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) do período 2024-2027 (Projeto de Lei 6.443/25). A finalidade do PPA é estabelecer, a médio prazo, diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo no quadriênio, o que servirá como base para elaboração das leis orçamentárias anuais.
Tanto PLOA, quanto PPA seguem para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro dentro do prazo de 15 dias úteis.