Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas

O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a ser financiado.

A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira, 19, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.

A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.

Condições

No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.

O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos. Entre os principais parâmetros divulgados estão:

- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil
- Prazos que podem chegar a até 72 mese
- Possibilidade de período de carência
- Juros abaixo das taxas praticadas no mercado

Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.

A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.

Adesão

O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado. A adesão será feita por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.

Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.

Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.

Prazo e regras adicionais

A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.

Crédito para motoristas e taxistas

- Até R$ 30 bilhões
- Carros de até R$ 150 mil
- Juros abaixo do mercado
- Prazo de até 72 meses

Quem pode participar

- Motoristas de app (12 meses + 100 corridas)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi

Regras

- 1 veículo por beneficiário
- Carro deve ser novo
- Modelos sustentáveis

1. Acessar a plataforma do programa: solicitação feita pela internet, via portal oficial do governo;

2. Autorizar o uso de dados: consentimento para verificação automática de elegibilidade;

3. Aguardar análise: a resposta sobre enquadramento no programa é enviada ao usuário;

4. Escolher o veículo: carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa;

5. Procurar banco credenciado: financiamento é contratado junto a instituição financeira;

6. Finalizar o contrato: após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.