Segurança pública: confira principais propostas dos candidatos à Prefeitura do Rio

Rio - Apesar de ser uma atribuição típica do Governo do Estado e do Governo Federal, a segurança pública ganhou destaque nas eleições municipais para prefeito em 2024. Além de debatido, o tema entrou para a maioria dos programas de governo. Neste texto, o leitor encontra as principais propostas dos candidatos à Prefeitura do Rio para a segurança. As informações estão nos planos de governo, registrados na Justiça Eleitoral. Esta é a quarta reportagem de uma série sobre as promessas de campanha dos postulantes. Anteriormente, foram expostas as propostas para a Saúde, Educação e Habitação.  

O armamento, ainda que parcial, da Guarda Municipal é uma proposta comum aos programas de quatro candidatos: Eduardo Paes (PSD), Alexandre Ramagem (PL), Carol Sponza (Novo) e Rodrigo Amorim (União). Cabe ressaltar que a permissão para o armamento é de competência exclusiva da Câmara dos Vereadores, que pode fazer a mudança por meio de uma emenda na Lei Orgânica do Município. A votação do projeto que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal foi adiada no dia 13 de agosto.

Coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Geni-UFF), Daniel Hirata ressalta que a proposta é recorrente durante campanhas eleitorais. No entanto, o especialista em segurança pública classifica a discussão como inócua porque a Constituição Federal prevê atribuições distintas para cada ente (União, Estados e Municípios) na área de segurança pública.

"O papel das guardas está definido para a proteção patrimonial e manutenção da ordem pública. Não é necessária a utilização das armas de fogo porque quanto mais a Guarda Municipal se aproxima das atribuições da Polícia Militar, mais a gente vai encontrar sobreposição de polícias, o que não é desejável nessa área", avalia Hirata.

Já o especialista em Gestão da Segurança Pública José Ricardo Bandeira concorda com a atuação das Guardas Municipais como auxiliares na segurança pública. O comentarista acredita que a instituição seja capaz de reprimir pequenos delitos de rua, liberando os policiais para atuarem em crimes de maior poder ofensivo.

"Armar a Guarda pode ser útil, porém será necessário um grande investimento em treinamento, acompanhamento psicológico, estruturas de corregedorias, investigações internas e um profundo planejamento. Sem essas medidas teremos apenas mais uma tropa armada nas ruas, podendo levar a um aumento na violência praticada por agentes públicos, balas perdidas e guardas mortos em confronto", pondera Bandeira.

O pesquisador da UFF, Daniel Hirata, discorda do armamento mas defende outras ações da prefeitura para combater o crime organizado. Hirata destaca que as milícias e o tráfico de drogas vêm atuando na exploração de serviços que deveriam ser públicos. São exemplos habitação, transporte, água, luz, internet e recolhimento de lixo.

"Várias dessas áreas são de atribuição municipal. Seria importante atuar no compartilhamento de dados com vistas a investigações profundas com relação à influência desses grupos nesses mercados. A regulação e a fiscalização são atividades que a prefeitura poderia tomar para si como parte do conjunto dos esforços de enfrentamento do crime e da criminalidade", argumenta Hirata.

Ao analisar as propostas dos candidatos, José Ricardo Bandeira recomenda cuidado para que a população não seja vítima de "estelionato eleitoral", tendo em vista que o município exerce um papel complementar quando o tema é segurança. 

"O eleitor deve identificar os políticos que expressam essa consciência de ator coadjuvante no combate à criminalidade e trazem ações como a geração de emprego e renda nas comunidades, projetos esportivos e educacionais e ressocialização de ex-presidiários, que são medidas importantíssimas para a redução da violência e criminalidade no município", sugere Bandeira.

O DIA selecionou as principais propostas de cada candidato para a segurança. Os programas completos podem ser acessados na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral. 

O prefeito Eduardo Paes propõe que um grupo de elite da Guarda Municipal possa usar armas de fogo após um treinamento rigoroso. A permissão incluiria o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha.

Paes promete ampliar as rondas escolares e a presença da Guarda Municipal nas praças e parques da cidade.

Em seu programa, o atual prefeito afirma que vai expandir, se reeleito, o Programa BRT Seguro, fortalecendo o combate à violência e ao vandalismo nas estações e terminais.

Por fim, Paes promete ampliar a iluminação pública nos bairros, a instalação de câmeras ligadas ao Centro de Operações Rio (COR), o cerco eletrônico do Programa Civitas, cuidar da limpeza urbana e melhorar o ordenamento da cidade. Inaugurada este ano, a Civitas é uma central de inteligência, vigilância e tecnologia de apoio à segurança situada no COR.

 

Alexandre Ramagem propõe integrar as Forças de Segurança e a Guarda Municipal no programa Forças do Rio. A proposta é, sob a liderança da prefeitura, identificar as prioridades e as áreas de atuação do programa. O candidato do PL afirma que vai trabalhar junto à Câmara dos Vereadores para permitir o armamento da Guarda Municipal por meio de investimento, capacitação prévia e treinamento constante.

O candidato do PL promete aumentar o investimento em monitoramento por câmeras para identificar veículos e indivíduos. O candidato acrescenta que promoverá, se eleito, aumento significativo das patrulhas inteligentes.

Na ordem pública, promete iluminação adequada nos bairros. Ramagem destaca que vai realizar podas regulares de árvores para melhorar a visibilidade e a segurança nas áreas públicas.

O programa do PL propõe implementar canais de comunicação entre a Guarda e a população, como fóruns comunitários, para elaborar soluções conjuntas e com a máxima legitimidade. Em outra frente, a carreira dos profissionais da Guarda será revisada com apresentação de um novo plano de cargos e salários, diz o documento.

Tarcísio Motta promete instaurar o programa Celular Seguro, caso seja eleito, para rastrear e devolver aparelhos furtados e roubados, focando as operações nas lojas de revenda ilegal e desmontando a rede de compra e venda do comércio clandestino de celulares.

Para a Guarda Municipal, o candidato propõe promover a reestruturação do ensino, revisar as técnicas de treinamento e qualificar os protocolos operacionais. A função da guarda será defender o cumprimento da Lei Orgânica e do Plano Diretor do Rio, utilizando técnicas preventivas de mediação de conflito. O candidato promete organizar as escalas sem comprometer o estado emocional dos guardas, garantindo acompanhamento psicológico e intervalos de descanso.

O candidato do PSOL propõe um programa de metas de redução dos índices de violência relacionados a conflitos urbanos e domésticos, investir na formação, capacitação e qualificação dos agentes de segurança pública que atuam na cidade (municipais, estaduais e federais) e elaborar uma estratégia de comunicação que envolva a população rumo a uma cultura de paz e amizade cívica.

Tarcísio também propõe criar o Observatório Carioca da Violência, com o objetivo de coletar, produzir e sistematizar dados dos principais problemas de segurança dos cariocas. A candidatura quer implementar um sistema permanente de compartilhamento de informações com a Secretaria de Estado de Segurança, o Ministério Público, a Receita Federal, o Ministério da Justiça e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O candidato Rodrigo Amorim propõe transformar a Guarda Municipal em Secretaria de Polícia Municipal e nomear um servidor de carreira como secretário. Assim, a instituição exerceria o poder de polícia, focando em crimes de menor potencial ofensivo e restauração da ordem, liberando a PM para a repressão constante ao crime organizado.

Amorim afirma que daria posse imediata aos interessados e aprovados do último concurso e abriria um novo certame para a Guarda Municipal a fim de alcançar o efetivo de 14 mil integrantes. O candidato propõe criar um plano de carreira motivacional e um sistema de metas com premiação.

O programa do União Brasil propõe que o prefeito será o comandante-em-chefe da força e o gabinete será transferido periodicamente para a sede da Guarda Municipal, em São Cristóvão. Outra proposta sugere que uma equipe especial da Guarda seja denominada Rondas Especiais de Brigadas Urbanas, treinada por oficiais do Bope. Estas rondas abordariam motociclistas e fariam atendimentos de urgência integradas à Defesa Civil Municipal, segundo a proposta.

Rodrigo Amorim promete a criação de uma zona totalmente segura através do emprego da tecnologia, câmeras em circuito integrado, postos de controle, inteligência e patrulhamento constante. O objetivo é erradicar arrastões, roubos e furtos aos transportes coletivos e aos pedestres. O candidato promete estabelecer territórios em área turística, mais próxima da orla, onde o índice de criminalidade será zero. Para isso, Amorim propõe investir no aproveitamento de egressos dos Fuzileiros Navais.

O candidato Marcelo Queiroz propõe a implementação de tecnologias avançadas para melhorar a gestão urbana, a segurança e a conectividade. A proposta é transformar o Centro de Operações Rio em um núcleo de inteligência e segurança municipal, com monitoramento contínuo e gestão integrada das câmeras privadas, como as de prédios e shoppings. Queiroz promete instalar câmeras públicas em todos os bairros.

O programa sugere a integração com planos estadual e federal de segurança por meio de comitês de coordenação. O candidato defende o desenvolvimento de protocolos operacionais comuns para emergências e coordenação de operações de segurança. O documento também defende a realização de programas de capacitação conjunta para agentes de segurança pública, abordando temas como inteligência e operações táticas.

Se eleito, Marcelo Queiroz afirma que vai estudar e criar o Plano de Cargos e Salários para a Guarda Municipal, com padrões remuneratórios, jornada de trabalho, atribuições e critérios de promoção ou ascensão para funções de comando.

O candidato promete realizar concurso público para a Guarda Municipal, visando a ampliação do efetivo e a renovação do quadro de servidores, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da corporação, garantindo uma presença mais efetiva nas ruas e contribuindo de forma integrada com as forças de segurança estaduais.

O programa de Cyro Garcia (PSTU) não apresenta propostas para a Guarda Municipal ou para ações que visem à segurança.

 

A candidata, em seu programa, não registrou propostas para a segurança. Pantoja defende o fim da perseguição aos camelôs.

A candidata do Partido Novo, Carol Sponza, defende que a Guarda Municipal seja treinada para, gradualmente, ser transformada em uma Polícia Municipal, com destacamentos armados.

O programa afirma que a prefeitura deve asfixiar o crime organizado, intervindo em suas fontes de financiamento, como construções irregulares, venda de cigarros falsificados e transporte clandestino. A proposta cita ações estratégicas e integradas, como a intervenção em construções irregulares, promovendo fiscalizações rigorosas e demolições.

A candidata propõe a instalação de câmeras de segurança com inteligência artificial para monitoramento e análise preditiva de crimes, fortalecimento do Centro de Operações Rio (COR), uso de drones para patrulhamento aéreo e a criação de aplicativos e plataformas de colaboração para a comunidade reportar crimes em tempo real.

O programa do PCO não registrou propostas para a segurança pública. Sobre a ordem pública, o documento afirma que camelôs e ambulantes não devem ser reprimidos em hipótese alguma.