Nunes Marques considerou que o canal era 'utilizado na propaganda eleitoral' de Lula sem registro devidoValter Campanato / Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, voltou a suspender o canal "Exército do Lula" nesta terça-feira (13) e estabeleceu condições para ferramenta continuar no ar. A decisão foi tomada após decisões conflitantes sobre o tema, que abriram uma crise interna na Corte.
O canal tem cerca de 3 milhões de seguidores e foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último domingo (11), o ministro havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp a pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, o canal transmitia "a milhões de pessoas, sob comando único" conteúdos que o TSE já reconheceu como "inverídicos". No mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do grupo e submeteu o caso para apreciação imediata do plenário da Corte.
O canal tem cerca de 3 milhões de seguidores e foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último domingo (11), o ministro havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp a pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, o canal transmitia "a milhões de pessoas, sob comando único" conteúdos que o TSE já reconheceu como "inverídicos". No mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do grupo e submeteu o caso para apreciação imediata do plenário da Corte.
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No despacho desta terça, Nunes Marques ajustou sua decisão de domingo, voltando a suspender o canal. Ele condicionou a retomada do funcionamento ao seu registro na Justiça Eleitoral em até 48h. Ele considerou que o canal "vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida" pela lei eleitoral.
Ele também proibiu Janones de divulgar conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo plenário do TSE e de orientar os seguidores a contornar ordens da Justiça Eleitoral.
Após o cumprimento dos requisitos, caberá a Nunes Marques notificar a Meta para restabelecer o envio de atualizações e o ingresso de seguidores.
"Esclareço que eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, nos termos do art. 57-B, § 5º, da Lei n. 9.504/1997, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro", afirmou o ministro.
O Facebook também deverá, durante o período eleitoral, adotar medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal "Exército do Lula" e dos demais canais públicos de grande alcance usados pelas campanhas.
O vaivém de decisões ocorreu por meio de dois processos. A campanha de Flávio protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo de WhatsApp que estava nas mãos de Cueva. Além disso, o candidato do PL apresentou outro pedido alegando descumprimento de regras do WhatsApp para evitar os disparos em massa. Foi por meio dessa segunda ação que Nunes despachou.
No despacho desta terça, Nunes Marques ajustou sua decisão de domingo, voltando a suspender o canal. Ele condicionou a retomada do funcionamento ao seu registro na Justiça Eleitoral em até 48h. Ele considerou que o canal "vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida" pela lei eleitoral.
Ele também proibiu Janones de divulgar conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo plenário do TSE e de orientar os seguidores a contornar ordens da Justiça Eleitoral.
Após o cumprimento dos requisitos, caberá a Nunes Marques notificar a Meta para restabelecer o envio de atualizações e o ingresso de seguidores.
"Esclareço que eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, nos termos do art. 57-B, § 5º, da Lei n. 9.504/1997, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro", afirmou o ministro.
O Facebook também deverá, durante o período eleitoral, adotar medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal "Exército do Lula" e dos demais canais públicos de grande alcance usados pelas campanhas.
O vaivém de decisões ocorreu por meio de dois processos. A campanha de Flávio protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo de WhatsApp que estava nas mãos de Cueva. Além disso, o candidato do PL apresentou outro pedido alegando descumprimento de regras do WhatsApp para evitar os disparos em massa. Foi por meio dessa segunda ação que Nunes despachou.
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