Robinhoafp
Rio - Os advogados de Robinho entraram, nesta terça-feira (2), com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele deixe a prisão de Tremembé, onde está desde o dia 21 de março. O ex-jogador está cumprindo, no Brasil, a pena de nove anos por estupro que recebeu na Itália.
A defesa tenta fazer com que o ex-atacante aguarde, em liberdade, a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele cumprisse a pena da Justiça italiana no Brasil.
Antes de ser preso, Robinho teve o primeiro pedido de habeas corpus negado pelo STF, através do ministro Luiz Fux. No entanto, os advogados do ex-jogador afirmam que a prisão é ilegal, uma vez que ainda cabe recurso contra decisão do STJ.
"Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil. Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira", disseram os advogados do ex-atacante à TV Globo.
Caso Robinho
Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida aqui.
A mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida aqui.
Na dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão foi tomada por maioria (9 votos a 2). Os ministros também decidiram que ele cumprirá a pena imediatamente e em regime fechado.
Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no último dia 21. Após passar pela audiência de custódia e realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado para o complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo.
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