Robinho cometeu abuso sexual na Itália em 2013AFP
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma mulher na Itália, para o dia 13 de março. A pauta será debatida em sessão virtual da Corte Especial.
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O documento pede mudança na decisão que homologou a condenação sofrida por Robinho na Itália, o que permitiu sua prisão no Brasil. A última instância do caso foi julgada em 2022, quando o ex-jogador já estava vivendo novamente no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que o STJ não analisou a dosimetria da pena, aplicando apenas a pena que foi definida na Itália. Segundo os advogados do ex-jogador, há diferenças na legislação de cada um dos países que permite revisão no tempo de prisão.
No recurso, a defesa destaca que a pena mínima para o crime de estupro na Itália é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis. Além disso, afirma que Robinho é réu primário e de bons antecedentes, o que pode enquadrá-lo na pena mínima da lei brasileira de seis anos, em regime semiaberto.
Caso Robinho
Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida aqui.
Na dia 20 de março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Robinho cumprisse no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão foi tomada por maioria (9 votos a 2). Os ministros também decidiram que ele cumprirá a pena imediatamente e em regime fechado.
Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no dia 21 de março de 2024. Após passar pela audiência de custódia e realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado para o complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo.
No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e mantê-lo preso.
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