Atacante do Palmeiras, Luighi foi vítima de racismo no dia 6 de março, durante uma partida da Libertadores Sub-20Reprodução / YouTube GOAT

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Rio - O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma consulta pública para colher propostas da sociedade civil sobre medidas de combate ao racismo no futebol. As ideias recebidas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial em reunião marcada para o fim deste mês. 
As sugestões devem ser enviadas ao e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br até o dia 23. A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar possível omissão da CBF em relação ao caso de racismo sofrido por Luighi, da equipe sub-20 do Palmeiras. O episódio ocorreu no dia 6 de março, durante uma partida da Libertadores da categoria contra o Cerro Porteño, do Paraguai.

Em reunião realizada na última sexta-feira (27), o MPF recebeu representantes da confederação e de ministérios, além da entidade JusRacial, para discutir o tema. Todos convergiram para a necessidade de aprofundar medidas, nos âmbitos interno e externo, que articulem ações preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol, ampliando o debate sobre o assunto com a sociedade civil.
Além de a CBF se manifestar sobre os pontos já abordados, a entidade JusRacial e o Ministério da Igualdade Racial deverão consolidar suas propostas de enfrentamento até o dia 15. Em seguida, haverá a reunião para análise conjunta das medidas levantadas.

Entenda a situação

A instauração do inquérito para apurar a suposta omissão da CBF em relação ao caso teve como fundamento o dever de prevenção da ocorrência de racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Além disso, na portaria de instauração, o MPF destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988.
O documento aponta que o episódio abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo. Na avaliação do MPF, o caso envolvendo Luighi ocorreu em contexto no qual o racismo tem gerado reações superficiais e pouco concretas no campo esportivo, tais como notas oficiais, postagens em redes sociais e faixas nos campos, insuficientes para combater o problema.

"A exigência de posicionamento das federações e a adoção de medidas que previnam a ocorrência de fatos semelhantes ao do caso Luighi são imprescindíveis", destacam os procuradores.

Caso concreto

A JusRacial cita três fatos que apontariam a suposta negligência da CBF na defesa do jovem. Primeiro, não houve questionamento formal da decisão do árbitro de não interromper o jogo, como determina a Conmebol. Também não houve questionamento quanto à súmula da partida, nem pedido de acesso ao documento, tendo em vista que trata-se de uma prova sobre o treinamento do juiz para lidar com esse tipo de situação.

Por fim, não houve questionamento do valor fixado para a multa, que é menor do que a punição para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da entidade considerar discriminação racial uma infração grave, imprescritível (sem prazo para punição) e sujeita a sanções em escala mundial.

Ao abrir o inquérito, o MPF determinou o envio de ofícios ao Ministério do Esporte e à CBF solicitando informações sobre as medidas adotadas ou planejadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol. A CBF também deverá se manifestar especificamente sobre o caso Luighi e as declarações do presidente da Conmebol.