Casas de aposta podem ficar proibidas de fazer publicidade no BrasilFreepik

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de Lei (PL) que visa a proibir a publicidade de apostas esportivas. O tema pode impactar diretamente as finanças da maioria dos clubes brasileiros, incluindo Botafogo, Flamengo e Fluminense, que contam com casas de apostas como os patrocinadores principais e fontes de renda.
O texto aprovado tem a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e é uma versão atualizada do projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O objetivo é acabar com qualquer tipo de publicidade, seja em patrocínio esportivo ou de eventos, assim como para anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites, além de qualquer promoção feita por celebridades e influenciadores digitais.
Também será proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs. O PL ainda prevê punições às casas de apostas caso descumpram a lei: advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, e até mesmo e suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.
Para a proposição entrar em vigor, ainda precisa avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser aprovada em votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

A situação dos clubes cariocas

Atualmente, apenas o Vasco dos quatro grandes do Rio não possui uma casa de apostas como patrocinador máster, já que ainda busca um novo parceiro. O Botafogo estampa a Vbet (por R$ 55 milhões por ano), enquanto o Flamengo tem acordo com a Betano (R$ 900 milhões até o fim de 2028), e o Fluminense assinou com a Superbet (R$ 52 milhões por ano).
Esses contratos são a principal fonte de renda oriunda de patrocínios não apenas dos cariocas, mas como da maioria dos clubes das primeira e segunda divisões. Além deles, a CBF firmou contrato com a Betano, que dá nome ao Brasileirão e a Copa do Brasil.

Projeto de Lei também trata de eleições

O texto aprovado na CCT também altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) e a Lei 13.756, de 2018. Neste caso, a mudança busca proibir apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos, sob o argumento de que podem comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
*Com informações da Agência Senado