Os débitos parcelados em mais de 24 parcelas não terão descontos.Foto/ Divulgação (Prefeitura de Itaguaí)

A Prefeitura de Itaguaí deu início, nesta sexta-feira (1), à Operação Nome Limpo 2024. O programa dá ao cidadão a oportunidade de quitar seus débitos com a administração municipal, como IPTU e ISS, com vencimento até 31 de dezembro de 2023. O prazo para adesão vai até o dia 27 de março.

Com o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), o contribuinte poderá ter um desconto de até 95% no valor total de multas moratórias e juros em débitos inscritos ou não na dívida ativa. Caso o cidadão opte pelo parcelamento, os pagamentos se darão da seguinte forma:

De 2 a 4 parcelas: desconto de 80%
De 5 a 8 parcelas: desconto de 70%
De 9 a 12 parcelas: desconto de 60%
De 13 a 24 parcelas: desconto de 50%

Os débitos parcelados em mais de 24 parcelas não terão descontos.
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