Itaperuna– Durante a sessão da Câmara Municipal na terça-feira(25), a vereadora Elia Cruz de Moraes, (PL), sugeriu ao Executivo a criação de uma campanha para estimular a destinação de parte do IRPF- Imposto de Renda da Pessoa Física aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
A campanha "Eu Sou Cidadão Solidário", promovida pela Receita Federal, incentiva os contribuintes a destinarem parte do imposto para projetos sócio-culturais. A destinação pode ser feita diretamente na declaração do imposto de renda, sem custo adicional para o contribuinte, que pode direcionar até 6% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
No caso de destinação feita diretamente na declaração do IRPF, o limite é de até 3% para cada fundo. Empresas também podem participar, destinando até 1% para cada , 2% para projetos esportivos e até 4% para culturais ou audiovisuais. A campanha é para fortalecer políticas públicas de proteção e amparo às pessoas em situação de vulnerável, além de incentivar atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
Elia Cruz propôs também que a Câmara Legislativa realize uma campanha durante as sessões e nas redes sociais, com o objetivo de alcançar o maior número de contribuintes possível até o prazo final do IRPF, 31 de maio. É ela quem diz: “É uma forma prática de contribuir para o desenvolvimento social de Itaperuna, assegurando que recursos sejam aplicados diretamente em projetos que beneficiem pessoas necessitadas”.
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