A prefeitura está incentivando os contribuintes e orientando que não deixem para procurar atendimento Foto Decom/Reprodução

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Hélio Cordeiro
Tendo como principal atrativo a tabela de benefícios progressivos que incentiva o pagamento em curto prazo, a Prefeitura de Itaperuna abriu oficialmente o prazo de adesão para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A exemplo da campanha de 2025 (iniciada no dia 1º de setembro), estão sendo oferecidos descontos de até 100% nos juros e multas da dívida ativa.
O programa é formalizado sob o projeto de lei "Regularize 2026" e oferece outras modalidades de negociação acessíveis à população. O período de negociações é por tempo limitado na sede do município. Quem optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento rápido em até seis parcelas garante a isenção total dos encargos moratórios e multas acumuladas.
O contribuinte que necessitar de prazos intermediários terá 90% de desconto para contratos divididos de sete a 15 vezes, e 80% de abatimento para quem estender o parcelamento na faixa de 16 a 25 meses. O prazo máximo permitido pelo programa é de 36 meses, opção que confere 60% de redução nos juros e multas.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a iniciativa visa facilitar a quitação de tributos municipais atrasados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), utilizando uma tabela regressiva de abatimentos diretamente proporcional ao número de parcelas escolhido pelo cidadão.
Canal alternativo
A adesão presencial pode ser feita no posto central de atendimento, montado no prédio da antiga concessionária de energia elétrica Enel, na Avenida Cardoso Moreira, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. São exigidos documentos pessoais e comprovantes de propriedade ou prestação de serviço vinculados ao débito.
A Secretaria de Fazenda disponibilizou uma linha direta de suporte e consulta prévia de valores por meio do WhatsApp da Dívida Ativa, no número (22) 98186-7015, onde o contribuinte pode verificar o montante total de sua pendência antes de formalizar o acordo. O objetivo é agilizar a triagem e evitar filas no órgão.
A Fazenda incentiva o contribuinte que possui débitos com o município a aproveitar o período de vigência do programa para buscar informações e verificar as condições disponíveis para regularização. Pelo fato de o prazo para adesão ser limitado, a orientação é que os interessados não deixem para procurar atendimento nos últimos dias.
Outra observação que o governo municipal reforça como importante é que o número de WhatsApp disponibilizado pela Dívida Ativa não é para a negociação dos débitos: “Pelo canal, o contribuinte pode somente tirar dúvidas sobre seus débitos, solicitar o espelho de débito, consultar quais documentos são necessários e receber orientações sobre o processo de regularização”.