As ações acontecem em pontos estratégicos, com investidas severas contra quem tira a paz dos moradores Foto Polícia Civil/Reprodução

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Hélio Cordeiro
Quem descumpre a Lei do Silêncio em Itaperuna (RJ) está na mira das forças de segurança. O cerco foi intensificado desde a noite de sexta-feira (9), através de mais uma etapa da Operação Roda Presa, envolvendo a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar. As autoridades decidiram jogar pesado contra a perturbação do sossego e a criminalidade sobre duas rodas em resposta aos clamores da população por tranquilidade.
A ofensiva mobiliza 36 agentes em viaturas, tendo como alvos principais as motocicletas com escapamentos adulterados - as "motos barulhentas" -, além de veículos sem placa ou com sinais de adulteração na numeração do chassi e do motor. No balanço divulgado desde o primeiro dia da operação, já consta a apreensão de oito motocicletas irregulares.
O foco no enfrentamento à criminalidade também deu um duro golpe no crime organizado local: os agentes apreenderam 166 pinos de cocaína, 67 buchas de maconha e R$ 1.350,00 em dinheiro. O trabalho integrado é liderado pela tenente-coronel Michelle Marcolongo, comandante do 29º BPM, e pelo delegado José Paulo Pires, titular da 143ª DP.
O desdobramento expandiu as blitze da área urbana de Itaperuna para os distritos de Retiro do Muriaé, Comendador Venâncio e Raposo, com planejamento para estender o cerco também ao município vizinho de São José de Ubá. Não há ainda um balanço sobre prisões, mas as autoridades adiantam que as consequências para os infratores serão severas.
Pela legislação, além de ter o veículo removido para o depósito público, o condutor flagrado com adulteração na placa ou nos sinais identificadores do motor e chassi é preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 311 do Código Penal. O infrator poderá ainda responder por crime ambiental de poluição. As autoridades garantem que a operação agora é permanente.
Amplitude da Lei
Mais do que restabelecer o silêncio e a ordem no trânsito, o comando das forças de segurança avalia que a mobilização revela ramificações criminosas ainda mais profundas, culminando na apreensão de entorpecentes durante as abordagens. O alerta é que as ações não serão isoladas e a fiscalização será ainda mais severa nos próximos dias.
Além de proibir ruídos de veículos com o equipamento de descarga aberto, silencioso adulterado ou defeituoso, a Lei do Silêncio (6410/2013) não permite sons produzidos por aparelhos utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública (ou para ela dirigidos), desde que ultrapassem o nível sonoro de 85 decibéis.
A legislação também prevê restrições para incômodos causados por buzinas e anúncios à viva voz na via pública, em locais considerados pela autoridade competente como “zona de silêncio”. Entre outras proibições, está também o barulho excessivo gerado em edifícios de apartamentos, vilas e conjuntos residenciais ou comerciais.