Itatiaia – A Prefeitura de Itatiaia anunciou que está se preparando para adotar o Sistema de Registro Integrado (REGIN). Este sistema informatizado conecta os órgãos públicos responsáveis pela legalização de empresas – como a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual e as prefeituras –, com o objetivo de simplificar o processo de abertura e alteração de empresas.
Com a implementação do REGIN, tanto a prefeitura quanto os demais órgãos envolvidos poderão avaliar os pedidos de registro de empresas, apontando possíveis pendências e orientações que os empreendedores deverão seguir para viabilizar seus negócios.
Com a implementação do REGIN, tanto a prefeitura quanto os demais órgãos envolvidos poderão avaliar os pedidos de registro de empresas, apontando possíveis pendências e orientações que os empreendedores deverão seguir para viabilizar seus negócios.
Na última quarta-feira, dia 18 de setembro, foi realizado um encontro com representantes de várias secretarias municipais e o consultor do Sebrae, Carlos Magno Machado de Carvalho, que destacou a importância do REGIN na simplificação dos processos de legalização de empresas.
De acordo com o consultor, a padronização das normas nos níveis federal, estadual e municipal, criando um sistema unificado que permita o compartilhamento de dados entre os órgãos licenciadores, será um passo natural para os gestores públicos. "O Sebrae tem orientado as prefeituras a se prepararem para o REGIN, pois a integração dos sistemas de dados, para tornar os processos de licenciamento mais ágeis e facilitar a abertura de empresas, é uma evolução inevitável. A Lei de Liberdade Econômica 11.598/19 foi criada para reduzir a burocracia, facilitar a criação de negócios e minimizar a intervenção do Estado", afirma.
Renato Viegas, secretário de Administração Tributária de Itatiaia, informou que a Prefeitura pretende concluir a implementação do REGIN o mais breve possível, integrando-se ao sistema da Jucerja, já utilizado pelo Governo do Estado, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e Inea (Instituto Estadual do Ambiente), além de outras prefeituras do estado do Rio.
De acordo com o consultor, a padronização das normas nos níveis federal, estadual e municipal, criando um sistema unificado que permita o compartilhamento de dados entre os órgãos licenciadores, será um passo natural para os gestores públicos. "O Sebrae tem orientado as prefeituras a se prepararem para o REGIN, pois a integração dos sistemas de dados, para tornar os processos de licenciamento mais ágeis e facilitar a abertura de empresas, é uma evolução inevitável. A Lei de Liberdade Econômica 11.598/19 foi criada para reduzir a burocracia, facilitar a criação de negócios e minimizar a intervenção do Estado", afirma.
Renato Viegas, secretário de Administração Tributária de Itatiaia, informou que a Prefeitura pretende concluir a implementação do REGIN o mais breve possível, integrando-se ao sistema da Jucerja, já utilizado pelo Governo do Estado, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e Inea (Instituto Estadual do Ambiente), além de outras prefeituras do estado do Rio.
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